TJSC - 5062127-05.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 15:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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02/06/2025 15:54
Transitado em Julgado
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02/06/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/04/2025 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 11:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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08/04/2025 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 09:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5062127-05.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: IRENE MARIA CARDOSO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
21/03/2025 13:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 11
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17/03/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/03/2025 13:35
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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