TJSC - 5000777-80.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTHONY NUNES MOREIRA

CPF *18.***.*08-09

Advogados

GISELE TEIXEIRA ANDRADE

OAB: 079727/BA

CPF *41.***.*88-94

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DO CONCURSO PUBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGACAO DE SERVICOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

CID JOSE GOULART JUNIOR

CPF *15.***.*87-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 18:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5000777802025824000020250806181231

  • 04/08/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 30/07/2025 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 29/07/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/07/2025 14:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'RECURSO ORDINÁRIO' para 'PETIÇÃO'

  • 29/07/2025 12:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/07/2025 12:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ORDINÁRIO'

  • 29/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 19/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 28/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 13/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/06/2025 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/06/2025 12:01

    Juntada de Petição

  • 05/06/2025 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 04/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 03/06/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 03/06/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 15:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB20 -> DRI

  • 03/06/2025 15:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 28/05/2025 15:00

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 23/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 12/05/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 09:00</b>

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5000777-80.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA IMPETRANTE: ANTHONY NUNES MOREIRA ADVOGADO(A): GISELE TEIXEIRA ANDRADE (OAB BA079727) IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 09/05/2025 15:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025

  • 09/05/2025 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/05/2025 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 23

  • 28/04/2025 22:00

    Juntada de Petição

  • 23/04/2025 17:34

    Juntada de Petição

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/04/2025 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/04/2025 13:37

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB20

  • 07/04/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/04/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/04/2025 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/03/2025 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/03/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2025 16:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB20 -> DRI

  • 30/03/2025 16:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2025 16:53

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 21/03/2025 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 10/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 09:00</b>

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Obs.: Sustentação por video: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5000777-80.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 35) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA IMPETRANTE: ANTHONY NUNES MOREIRA ADVOGADO(A): GISELE TEIXEIRA ANDRADE (OAB BA079727) IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 07/03/2025 14:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

  • 07/03/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/03/2025 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 35

  • 15/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 08/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 05/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 03/02/2025 16:37

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB20

  • 03/02/2025 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 23/01/2025 15:25

    Juntada de Petição

  • 23/01/2025 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/01/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/01/2025 13:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/01/2025 16:17

    Juntada de Petição

  • 15/01/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/01/2025 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/01/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 15:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> SGRUPUB

  • 14/01/2025 15:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/01/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 690493, Subguia 137618 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30

  • 10/01/2025 13:40

    Link para pagamento - Guia: 690493, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=137618&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>137618</a>

  • 10/01/2025 13:40

    Juntada - Guia Gerada - ANTHONY NUNES MOREIRA - Guia 690493 - R$ 303,30

  • 10/01/2025 13:40

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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