10/06/2025 14:33

Baixa Definitiva
09/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 114
07/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 115
30/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
29/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5008778-04.2023.8.24.0007/SCRELATOR: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERAAUTOR: DARLAN JOSE DUTRAADVOGADO(A): GESSICA CAROLINA GOULART PINTO (OAB SC068780)ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844)ADVOGADO(A): CAROLINE SCHWARZ DE ALMEIDA (OAB SC031444)ADVOGADO(A): JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597)ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE SOUZA (OAB SC074513)ADVOGADO(A): MARIA HERTA DIAS DEBUS (OAB SC071619)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
27/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 113
27/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 113
27/05/2025 20:13

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
26/05/2025 18:22

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
23/05/2025 17:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
20/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
20/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 08:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BGC02CV
20/05/2025 08:30

Transitado em Julgado
20/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
19/05/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/04/2025 12:12

Juntada de Petição
30/04/2025 12:12

Juntada de Petição
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
15/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 15:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/03/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 14:00
31/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008778-04.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 575) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: DARLAN JOSE DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GESSICA CAROLINA GOULART PINTO (OAB SC068780) ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) ADVOGADO(A): CAROLINE SCHWARZ DE ALMEIDA (OAB SC031444) ADVOGADO(A): JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597) ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANTONIO CARLOS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ROGER MARCELINO KRETZER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
28/03/2025 11:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2025 08:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/04/2025 14:00 Sequencial: 575
25/03/2025 17:52

Conclusos para decisão com Contrarrazões
25/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/02/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/02/2025 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - RECURSO INOMINADO - 30/01/2025 15:40:35)
14/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:57

Determinada a intimação
13/02/2025 18:24

Conclusos para decisão com Petição
13/02/2025 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Transitado em Julgado - 13/02/2025 17:58:16)
13/02/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/01/2025 16:34

Juntada de Petição
30/01/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 76 Justiça gratuita: Deferida
30/01/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:03

Terminativa - Não conhecido o recurso
21/01/2025 16:13

Conclusos para admissibilidade recursal
21/01/2025 16:12

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Juntada - Guia Gerada - 02/12/2024 14:53:43)
21/01/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARLAN JOSE DUTRA. Justiça gratuita: Deferida.
21/01/2025 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
21/01/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/12/2024 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9364945, Subguia 4820583
16/12/2024 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Link para pagamento - 02/12/2024 14:53:45)
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 57. Guia: 9364945 Situação: Em aberto.
02/12/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
30/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 12:51

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
29/10/2024 17:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/10/2024 18:22

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/10/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 19:14

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 09:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/10/2024 16:40

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/10/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 14:08

Julgado improcedente o pedido
26/08/2024 13:29

Conclusos para julgamento
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/07/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/07/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:22

Decisão interlocutória
22/07/2024 15:53

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:44

Juntada de Petição
22/07/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:14

Juntada de Petição
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:20

Despacho
20/03/2024 16:11

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:31

Juntada de Petição
20/03/2024 10:13

Juntada de Petição
20/03/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 13:18

Despacho
07/03/2024 16:15

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:54

Juntada de Petição
05/03/2024 12:42

Juntada de Petição
02/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/01/2024 17:19

Juntada de Certidão
15/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2023 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 16:21

Determinada a citação
05/12/2023 13:21

Conclusos para decisão
04/12/2023 18:58

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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