TJSC - 5000458-14.2023.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:07
Baixa Definitiva
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25/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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24/08/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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24/08/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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21/08/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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21/08/2025 12:52
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02FP
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21/08/2025 12:51
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 106. Parte: Presidente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - Florianópolis
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21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:51
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 106. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: JOAO MARIO DINIZ CUQUEJO
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12/08/2025 15:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02FP -> DCJE
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12/08/2025 15:33
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
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18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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28/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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05/06/2025 18:00
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria - Para: Invalidez Permanente
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05/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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04/06/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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03/06/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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03/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 11:14
Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50004581420238240023/TJSC
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28/08/2024 13:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
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28/08/2024 13:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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28/08/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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18/07/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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18/07/2024 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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17/07/2024 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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16/07/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 18:37
Despacho
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16/07/2024 12:46
Conclusos para despacho
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16/07/2024 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Juntada - Guia Cancelada - 16/07/2024 12:45:40)
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16/07/2024 12:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Juntada - Guia Gerada - 16/07/2024 12:43:36)
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16/07/2024 12:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'APELAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
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16/07/2024 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 77. Guia: 8348479 Situação: Em aberto.
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16/07/2024 12:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
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15/07/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/06/2024 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2024 18:09
Indeferida a petição inicial
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06/06/2024 13:11
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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08/03/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/03/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 14:10
Determinada a intimação
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28/02/2024 12:43
Conclusos para despacho
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25/01/2024 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/12/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 18:33
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50090883120238240000/TJSC
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25/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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13/10/2023 03:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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28/09/2023 01:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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10/09/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/09/2023 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/09/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 14:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090883120238240000/TJSC
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28/08/2023 22:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/08/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 14:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090883120238240000/TJSC
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28/07/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/07/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 10:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090883120238240000/TJSC
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13/07/2023 16:46
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível Número: 50208772720238240000/TJSC
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13/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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21/06/2023 03:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/06/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 14:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50090883120238240000/TJSC
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15/05/2023 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/05/2023 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/04/2023 13:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090883120238240000/TJSC
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10/04/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 15:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível Número: 50208772720238240000/TJSC
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05/04/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/04/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 14:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090883120238240000/TJSC
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19/03/2023 21:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 18, 24 e 27
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/03/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 15:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090883120238240000/TJSC
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/03/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2023 17:29
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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27/02/2023 16:59
Conclusos para julgamento
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/02/2023 03:39
Juntada de Petição
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24/02/2023 15:48
Juntada de Petição
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23/02/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 18:23
Decisão interlocutória
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23/02/2023 16:09
Juntada de Petição
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23/02/2023 13:25
Conclusos para despacho
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22/02/2023 20:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50090883120238240000/TJSC
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22/02/2023 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARIO DINIZ CUQUEJO. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/02/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 11:31
Assistência Judiciária Gratuita não concedida
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15/02/2023 17:20
Conclusos para decisão
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15/02/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2023 17:20
Determinada a intimação
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13/01/2023 16:09
Conclusos para despacho
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13/01/2023 16:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO PANOSSO MENDONCA - EXCLUÍDA
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06/01/2023 10:39
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4825648, Subguia 2541542 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 313,94
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06/01/2023 10:31
Juntada - Guia Gerada - JOAO MARIO DINIZ CUQUEJO - Guia 4825648 - R$ 313,94
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06/01/2023 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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