TJSC - 5006522-79.2023.8.24.0010
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 11:12
Baixa Definitiva
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07/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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06/08/2025 22:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50111081220258240004
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16/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006522-79.2023.8.24.0010/SC AUTOR: ESTEVAO GUIZONIADVOGADO(A): GIZANE CARARA PONCIANO (OAB SC039055) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada parte autora, que poderá propor o cumprimento de sentença, com cálculos próprios, em apartado, pelo sistema EPROC, atentando-se para os requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil. -
14/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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21/05/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 20:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> ARUJFP
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19/05/2025 20:36
Transitado em Julgado
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19/05/2025 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/05/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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15/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 15:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006522-79.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 559) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (RÉU) PROCURADOR(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI RECORRIDO: ESTEVAO GUIZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): GIZANE CARARA PONCIANO (OAB SC039055) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
28/03/2025 11:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 08:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 08:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 559
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10/03/2025 13:04
Conclusos para decisão
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10/03/2025 13:04
Juntada de Certidão
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09/03/2025 19:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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23/02/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/01/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 46. Guia: 9649832 Situação: Baixado.
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29/01/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/01/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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05/12/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 08:54
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/11/2024 12:32
Conclusos para julgamento
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02/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/10/2024 11:40
Juntada de Petição
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14/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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24/09/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 17:16
Julgado procedente o pedido
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24/09/2024 17:16
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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26/02/2024 14:55
Conclusos para decisão
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14/02/2024 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/12/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2023 17:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para ARUJFP01)
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19/10/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/10/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/10/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 16:37
Despacho
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19/10/2023 16:33
Conclusos para decisão
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17/10/2023 15:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2023 15:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE - EXCLUÍDA
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17/10/2023 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTEVAO GUIZONI. Justiça gratuita: Deferida.
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17/10/2023 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/10/2023 15:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/10/2023 15:53:16)
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10/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 15:53
Decisão interlocutória
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09/10/2023 12:46
Conclusos para despacho
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09/10/2023 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTEVAO GUIZONI. Justiça gratuita: Requerida.
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06/10/2023 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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