TJSC - 5004013-58.2024.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004013-58.2024.8.24.0167/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS JARDEL GRANA DE FREITAS EDITAL Nº 310082388801 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS JARDEL GRANA DE FREITAS, CPF *37.***.*20-70, atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Consta no caderno indiciário que, no dia 17 de novembro de 2024, por volta das 09h34min, na Rodovia dos Açores (GRP-250), Ambrósio, na Comarca de Garopaba/SC, o denunciado MARCOS JARDEL GRANA DE FREITAS entrou na empresa Hidrolight, contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito.
Na ocasião, Rodrigo Micheli Teixeira avistou próximo à central de gás e, ao questionalo, o denunciado abriu o gás e mexeu no isqueiro, gritando para que fosse chamado a Polícia Militar.
Assim agindo, o denunciado MARCOS JARDEL GRANA DE FREITAS infringiu o disposto no art. 150, §4, III, do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer que seja recebida a presente denúncia, bem como, após processada a ação penal por ela inaugurada pelo procedimento ordinário (artigos 394, § 1º, inciso I, do CPP) e obedecida toda a tramitação legal, inclusive com a citação do denunciado para apresentação de resposta escrita à presente acusação e com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, seja, ao final, julgada procedente para efeito de condená-lo nas sanções do dispositivo legal violado.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/09/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/09/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/09/2025 17:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 17:01
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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03/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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03/09/2025 16:39
Decisão interlocutória
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11/08/2025 11:55
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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09/08/2025 15:14
Conclusos para julgamento
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26/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004013-58.2024.8.24.0167/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS JARDEL GRANA DE FREITAS EDITAL Nº 310073910791 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS JARDEL GRANA DE FREITAS, CPF *37.***.*20-70, em local incerto e não sabido.
Síntese da Denúncia: Consta no caderno indiciário que, no dia 17 de novembro de 2024, por volta das 09h34min, na Rodovia dos Açores (GRP-250), Ambrósio, na Comarca de Garopaba/SC, o denunciado MARCOS JARDEL GRANA DE FREITAS entrou na empresa Hidrolight, contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito.
Na ocasião, Rodrigo Micheli Teixeira avistou próximo à central de gás e, ao questionalo, o denunciado abriu o gás e mexeu no isqueiro, gritando para que fosse chamado a Polícia Militar.
Assim agindo, o denunciado MARCOS JARDEL GRANA DE FREITAS infringiu o disposto no art. 150, §4, III, do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer que seja recebida a presente denúncia, bem como, após processada a ação penal por ela inaugurada pelo procedimento ordinário (artigos 394, § 1º, inciso I, do CPP) e obedecida toda a tramitação legal, inclusive com a citação do denunciado para apresentação de resposta escrita à presente acusação e com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, seja, ao final, julgada procedente para efeito de condená-lo nas sanções do dispositivo legal violado.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/03/2025 16:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2025
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20/03/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/03/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/03/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/03/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2025 09:38
Decisão interlocutória
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07/03/2025 14:20
Conclusos para decisão
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06/03/2025 00:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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23/01/2025 21:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: SUSI TEODOSIO
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23/01/2025 16:24
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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20/01/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/01/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/01/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 13:24
Decisão interlocutória
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20/01/2025 12:59
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala JECrim - 07/03/2025 13:00
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17/01/2025 15:38
Conclusos para decisão
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17/01/2025 15:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS JARDEL GRANA DE FREITAS - DENUNCIADO
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19/12/2024 19:55
Distribuído por dependência - Número: 50035813920248240167/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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