TJSC - 5032323-70.2023.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2025 12:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0
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17/04/2025 12:26
Transitado em Julgado
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17/04/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/03/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/03/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/03/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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25/03/2025 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 15:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5032323-70.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: CLEITON GALVAGNI (AUTOR) ADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976) ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209) ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497) ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCAS BALDO PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
07/03/2025 14:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
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19/12/2024 19:28
Juntada de Petição
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19/12/2024 19:28
Juntada de Petição
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19/12/2024 19:28
Juntada de Petição
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19/12/2024 19:28
Juntada de Petição
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19/12/2024 14:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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18/12/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/12/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/12/2024 14:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 18/12/2024 14:55:01)
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18/12/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/12/2024 12:32
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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18/12/2024 12:32
Juntada de Certidão
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18/12/2024 12:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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17/12/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON GALVAGNI. Justiça gratuita: Deferida.
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17/12/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/12/2024 13:04
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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17/12/2024 13:04
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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