TJSC - 0052911-12.2012.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/03/2025 17:16 Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC 
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                                            27/03/2025 17:12 Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC - EXCLUÍDA 
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                                            19/03/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192 
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                                            08/03/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195 
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                                            05/03/2025 10:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202 
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                                            24/02/2025 10:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 
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                                            21/02/2025 18:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            21/02/2025 18:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2025 15:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 199 Justiça gratuita: Deferida 
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                                            20/02/2025 15:45 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194 
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                                            06/02/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175 
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                                            31/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194 
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                                            22/01/2025 10:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 
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                                            21/01/2025 19:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/01/2025 19:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/01/2025 19:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/01/2025 19:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/01/2025 19:08 Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            07/01/2025 15:41 Conclusos para julgamento 
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                                            17/12/2024 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184 
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                                            07/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 
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                                            02/12/2024 17:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185 
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                                            29/11/2024 17:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 
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                                            27/11/2024 22:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            27/11/2024 22:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            27/11/2024 22:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 16:46 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177 
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                                            23/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177 
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                                            14/11/2024 12:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178 
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                                            13/11/2024 19:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 
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                                            13/11/2024 17:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            13/11/2024 17:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            13/11/2024 17:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            13/11/2024 17:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            13/11/2024 17:55 Julgado improcedente o pedido 
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                                            02/09/2024 17:36 Conclusos para julgamento 
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                                            20/08/2024 14:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170 
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                                            19/08/2024 19:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 
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                                            19/08/2024 17:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/08/2024 15:39 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165 
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                                            14/08/2024 15:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 
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                                            14/08/2024 15:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 
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                                            13/08/2024 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/08/2024 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/08/2024 18:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2024 17:16 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157 
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                                            25/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158 
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                                            16/07/2024 14:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159 
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                                            15/07/2024 20:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 
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                                            15/07/2024 17:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/07/2024 17:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/07/2024 17:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/07/2024 17:45 Decisão interlocutória 
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                                            11/07/2024 21:03 Juntada de Petição 
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                                            30/04/2024 16:47 Conclusos para despacho 
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                                            30/04/2024 16:47 Juntada de Certidão 
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                                            23/04/2024 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150 
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                                            06/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 
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                                            27/03/2024 18:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            27/03/2024 18:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145 
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                                            26/02/2024 17:31 Alterado o assunto processual - De: Desapropriação Indireta - Para: Desapropriação 
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                                            19/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 
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                                            09/11/2023 18:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/11/2023 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135 
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                                            06/11/2023 18:32 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136 
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                                            30/10/2023 18:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138 
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                                            16/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137 
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                                            13/10/2023 04:36 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            09/10/2023 17:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 
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                                            06/10/2023 17:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/10/2023 17:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/10/2023 17:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/10/2023 17:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/10/2023 19:42 Despacho 
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                                            19/07/2023 15:43 Conclusos para despacho 
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                                            24/05/2023 10:48 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE01FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023 
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                                            15/05/2023 15:40 Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: DESAPROPRIACAO 
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                                            06/11/2022 16:30 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124 
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                                            04/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125 
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                                            04/11/2022 01:28 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126 
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                                            25/10/2022 19:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 
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                                            25/10/2022 09:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2022 09:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2022 09:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2022 09:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2022 09:23 Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 00529111220128240038 
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                                            18/05/2021 10:36 Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC 
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                                            18/05/2021 10:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE SANGALLI. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            18/05/2021 10:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROLF BACHMANN. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            18/05/2021 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 
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                                            16/04/2021 17:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114 
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                                            06/03/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
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                                            03/03/2021 16:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 
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                                            01/03/2021 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            01/03/2021 15:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 112 Justiça gratuita: Requerida 
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                                            01/03/2021 15:17 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108 
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                                            01/03/2021 15:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            01/03/2021 15:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
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                                            24/02/2021 14:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/02/2021 14:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/02/2021 14:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/02/2021 14:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/02/2021 14:45 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            09/01/2021 02:23 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            19/07/2020 20:49 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re 
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                                            21/05/2020 01:20 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re 
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                                            12/04/2020 08:35 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re 
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                                            06/03/2020 09:43 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0102/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 3255 
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                                            06/03/2020 09:43 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0102/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 3255 
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                                            04/03/2020 18:38 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0102/2020 Teor do ato: R.h. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, porém rejeito-os. É que, a despeito do alegado pela parte embargante, não se há falar em contradição/obscurid 
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                                            04/03/2020 18:34 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0102/2020 Teor do ato: Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, II, do CPC. Por terem sucumbido, condeno os autores ao pagamento das desp 
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                                            04/03/2020 16:49 Ato ordinatório praticado - SAJ - Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, II, do CPC. Por terem sucumbido, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advoca 
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                                            04/03/2020 13:48 Decisão interlocutória - SAJ - R.h. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, porém rejeito-os. É que, a despeito do alegado pela parte embargante, não se há falar em contradição/obscuridade calcada na suposta prolação de sentença em 
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                                            27/02/2020 13:44 Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.20.10012667-7 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 18/02/2020 17:54 
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                                            12/02/2020 21:56 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            11/02/2020 09:36 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0037/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 3239 
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                                            07/02/2020 17:28 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2020 Teor do ato: Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, II, do CPC. Por terem sucumbido, condeno os autores ao pagamento das desp 
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                                            23/01/2020 12:22 Certificado a publicação e registro da sentença 
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                                            21/01/2020 15:19 Declarada decadência ou prescrição - Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, II, do CPC. Por terem sucumbido, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais, além de honorários adv 
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                                            13/12/2019 14:43 Recebidos os autos 
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                                            11/11/2019 13:48 Conclusos para despacho 
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                                            30/10/2019 15:00 Recebidos os autos 
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                                            30/10/2019 14:54 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            14/10/2019 17:36 Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10238088-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 10/10/2019 21:48 
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                                            14/10/2019 17:34 Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: WJVE19200536913 
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                                            03/10/2019 10:46 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159 
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                                            01/10/2019 14:48 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2019 Teor do ato: R.h. Sabe-se que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda 
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                                            30/09/2019 17:24 Recebidos os autos 
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                                            30/09/2019 13:49 Mero expediente - SAJ - R.h. Sabe-se que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de 
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                                            06/11/2017 12:42 Conclusos para sentença 
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                                            18/09/2017 12:54 Recebidos os autos 
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                                            05/06/2017 15:48 Conclusos para sentença 
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                                            02/02/2017 15:53 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10200176-1 Tipo da Petição: Petição Data: 12/12/2016 15:21 
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                                            02/02/2017 15:52 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10182924-3 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2016 19:48 
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                                            02/02/2017 15:52 Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10171173-0 Tipo da Petição: Informações Data: 24/10/2016 18:29 
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                                            23/01/2017 18:32 Recebidos os autos 
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                                            25/10/2016 14:57 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            30/09/2016 13:16 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0418/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2446 Página: 
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                                            28/09/2016 14:31 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0418/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 101/188 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assist 
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                                            27/06/2016 17:56 Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 101/188 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. 
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                                            27/06/2016 17:55 Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: DJVE16000239960 - Complemento: Engenheira Silvania Miranda do Amaral, com documentos 
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                                            03/06/2016 18:13 Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de proposta de honorários em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: DJVE16000239729 - Complemento: Engenheira Silvania Miranda do Amaral, sem documentos 
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                                            31/05/2016 15:36 Recebidos os autos 
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                                            19/11/2015 14:27 Autos entregues em carga ao Perito 
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                                            16/11/2015 17:46 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1563/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2233 Página: 
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                                            16/11/2015 15:13 Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WJVE15101371467 
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                                            10/11/2015 14:24 Recebidos os autos 
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                                            06/11/2015 18:25 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1563/2015 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Marcello José Garcia Costa Filho (OAB 25700/SC) 
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                                            23/09/2015 15:55 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            10/09/2015 18:07 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0267/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 2192 Página: 
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                                            04/09/2015 18:12 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0267/2015 Teor do ato: Fica Intimada a parte ré para que esclareça os questionamentos levantados pela Sra. Perita, inclusive informando detalhadamente a metragem quadrada atingida pela desapropriação e 
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                                            04/09/2015 17:31 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica Intimada a parte ré para que esclareça os questionamentos levantados pela Sra. Perita, inclusive informando detalhadamente a metragem quadrada atingida pela desapropriação e a sua localização, assim como a área que e 
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                                            04/09/2015 17:07 Recebidos os autos 
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                                            20/07/2015 15:33 Conclusos para despacho 
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                                            15/07/2015 13:50 Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: DJVE15000324859 - Complemento: Engenheira Silvania Miranda do Amaral. sem doc, PET URGENTE 
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                                            15/07/2015 13:36 Recebidos os autos 
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                                            11/06/2015 15:59 Autos entregues em carga ao Perito 
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                                            01/06/2015 17:07 Recebidos os autos 
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                                            29/05/2015 10:55 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0152/2015 Data da Publicação: 29/05/2015 Número do Diário: 2120 Página: 
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                                            28/05/2015 13:05 Conclusos para despacho 
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                                            27/05/2015 17:13 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0152/2015 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 17/06/2015 (quarta-feira), às 10 horas, para realização da perícia. Local da perícia: no imóvel objeto da ação situado na Rua Júlio 
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                                            27/05/2015 16:04 Ato ordinatório-Data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 17/06/2015 (quarta-feira), às 10 horas, para realização da perícia. Local da perícia: no imóvel objeto da ação situado na Rua Júlio Stolf nº 480, Bairro Vila Nova, Joinville 
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                                            25/05/2015 15:35 Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: DJVE15000236430 - Complemento: Engenheira Civil Silvania Miranda do Amaral. Sem doc, PET URGENTE 
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                                            25/05/2015 15:35 Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DJVE15000191266 - Complemento: Engenheira Silvania Miranda do Amaral - semdoc PET URGENTE 
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                                            17/04/2015 18:02 Recebidos os autos 
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                                            16/04/2015 16:17 Autos entregues em carga ao Perito 
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                                            04/03/2015 14:58 Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WJVE15100021012 
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                                            15/12/2014 11:15 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0426/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 2020 Página: 
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                                            11/12/2014 19:55 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0426/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca do despacho de fls. 84, proferido nos autos 038.12.0529170, cujo teor segue: R.h. Despacho referente ao presente feito e aos apensos (038.12.052 
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                                            11/12/2014 19:06 Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca do despacho de fls. 84, proferido nos autos 038.12.0529170, cujo teor segue: R.h. Despacho referente ao presente feito e aos apensos (038.12.052913-8; 038.12.052920-0; 038.12.052919-7; 03 
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                                            02/09/2014 15:22 Juntada de Petição - Do réu - Protocolo eletrônico código 166D4F4 (para visualizar o original, acesse o site: http://www.tjsc.jus.br/portal e informe o nº do processo e o código da petição). 
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                                            02/09/2014 15:22 Juntada de Petição - Do réu - Protocolo eletrônico código 15B5009 (para visualizar o original, acesse o site: http://www.tjsc.jus.br/portal e informe o nº do processo e o código da petição). 
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                                            02/09/2014 15:20 Juntada de Petição - Do Autor - Protocolo eletrônico código 1548DFB (para visualizar o original, acesse o site: http://www.tjsc.jus.br/portal e informe o nº do processo e o código da petição). 
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                                            06/08/2014 18:19 Recebidos os autos 
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                                            06/08/2014 15:08 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0221/2014 Data da Publicação: 06/08/2014 Número do Diário: 1928 Página: 
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                                            04/08/2014 16:31 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0221/2014 Teor do ato: R.h. Junte-se cópia da proposta de honorários de fls. 74/77 em todos os processos indicados pela perita às fls. 72/73. Após, sobre a proposta, manifestem-se as partes no prazo de 
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                                            11/04/2014 18:14 Mero expediente - SAJ - R.h. Junte-se cópia da proposta de honorários de fls. 74/77 em todos os processos indicados pela perita às fls. 72/73. Após, sobre a proposta, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverão apresentar os d 
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                                            18/12/2013 14:14 Juntada de petição - Do réu - Protocolo eletrônico código 15V49 (para visualizar o original, acesse o site: http://www.tjsc.jus.br/portal e informe o nº do processo e o código da petição). 
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                                            18/12/2013 14:14 Juntada de petição - Do Autor - Protocolo eletrônico código 15V0H (para visualizar o original, acesse o site: http://www.tjsc.jus.br/portal e informe o nº do processo e o código da petição). 
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                                            29/11/2013 10:29 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0410/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 1769 Página: 
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                                            27/11/2013 19:07 Aguardando publicação - Relação: 0410/2013 Teor do ato: Vistos, etc. 1. Despacho referente a este processo e todos os apensos. 2. Os processos tratam de ações de desapropriações indiretas ajuizadas contra o Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Sant 
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                                            08/11/2013 17:53 Decisão outras - Vistos, etc. 1. Despacho referente a este processo e todos os apensos. 2. Os processos tratam de ações de desapropriações indiretas ajuizadas contra o Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina (DEINFRA). O réu foi citado 
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                                            10/09/2013 13:47 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            10/09/2013 13:28 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            26/08/2013 17:28 Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville 
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                                            26/08/2013 17:28 Vista ao Ministério Público - SAJ 
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                                            26/08/2013 13:52 Aguardando envio para o Ministério Público 
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                                            21/08/2013 12:06 Juntada de réplica - Do Autor - Protocolo eletrônico código 14U7T (para visualizar o original, acesse o site: http://www.tjsc.jus.br/portal e informe o nº do processo e o código da petição). 
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                                            23/07/2013 13:49 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0213/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 1677 Página: 
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                                            19/07/2013 16:17 Aguardando publicação - Relação: 0213/2013 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) Autor(a), para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 26/39, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Andre Luiz Arantes Scheidt (OAB 012.586/SC) 
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                                            12/07/2013 11:36 Aguardando confecção relação intimação advogado 
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                                            12/07/2013 11:07 Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o(a) Autor(a), para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 26/39, no prazo de 10 (dez) dias. 
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                                            12/07/2013 11:07 Juntada de contestação - Do DEINFRA/SC - Protocolo eletrônico código 14F3X ( para visualizar o original, acesse o site: http://www.tjsc.jus.br/portal e informe o nº do processo e o código da petição). 
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                                            07/05/2013 15:31 Carga ao Advogado 
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                                            07/05/2013 15:31 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            07/05/2013 15:28 Aguardando decurso do prazo 
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                                            07/05/2013 15:27 Juntada de carta precatória - Citação do DEINFRA/SC 
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                                            04/03/2013 15:47 Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Genérico 
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                                            19/02/2013 13:10 Aguardando cumprir despacho 
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                                            19/02/2013 13:04 Certidão emitida - Genérico 
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                                            18/02/2013 17:53 Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 038.12.052917-0 - Indenização por Desapropriação Indireta / Ordinário 
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                                            18/02/2013 16:44 Recebimento - SAJ 
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                                            10/12/2012 14:01 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            07/12/2012 17:18 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            07/12/2012 17:13 Recebimento - SAJ 
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                                            06/12/2012 18:49 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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