TJSC - 5000250-08.2024.8.24.0019
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 20:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50081969420258240019
-
15/08/2025 16:21
Baixa Definitiva
-
07/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
19/07/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
15/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
-
14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000250-08.2024.8.24.0019/SC AUTOR: ISMAEL JEREMIAS GALVAOADVOGADO(A): Andréia de Pinho (OAB SC030406)RÉU: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
11/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 08:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CDAJCr
-
07/07/2025 08:56
Transitado em Julgado
-
05/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
15/06/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
12/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
11/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000250-08.2024.8.24.0019/SC RELATORA: Juíza de Direito Margani de MelloRECORRENTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU)RECORRIDO: ISMAEL JEREMIAS GALVAO (AUTOR)ADVOGADO(A): Andréia de Pinho (OAB SC030406) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. prova documental analisada, sopesada e tida como suficiente para sustentar o pedido indenizatório. contradição externa, ademais, que não autoriza a oposição de aclaratórios. pretensão de rediscussão do mérito. via recursal inadequada. embargos conhecidos e rejeitados.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de junho de 2025. -
10/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2025 14:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
-
26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000250-08.2024.8.24.0019/SC (Pauta: 237) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): DENISE MARIA DULLIUS PROCURADOR(A): ADRIANO PENHA DE ALMEIDA PROCURADOR(A): THIAGO ZELIN RECORRIDO: ISMAEL JEREMIAS GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): Andréia de Pinho (OAB SC030406) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
23/05/2025 13:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
-
23/05/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/05/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 237
-
20/05/2025 12:09
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
19/05/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
05/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:14
Determinada a intimação
-
05/05/2025 13:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
03/05/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
30/04/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
15/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 15:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
-
31/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000250-08.2024.8.24.0019/SC (Pauta: 440) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): DENISE MARIA DULLIUS PROCURADOR(A): ADRIANO PENHA DE ALMEIDA PROCURADOR(A): THIAGO ZELIN RECORRIDO: ISMAEL JEREMIAS GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): Andréia de Pinho (OAB SC030406) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
28/03/2025 11:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
-
28/03/2025 08:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/03/2025 08:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 440
-
20/03/2025 14:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/03/2025 14:57
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 05:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
-
18/03/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 09:48
Juntada de Petição
-
18/02/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (17/02/2025). Guia: 9752277 Situação: Baixado.
-
18/02/2025 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9752277, Subguia 5049616 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.108,81
-
17/02/2025 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 70. Guia: 9752277 Situação: Em aberto.
-
17/02/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
13/02/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
12/02/2025 14:55
Link para pagamento - Guia: 9752277, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5049616&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5049616</a>
-
12/02/2025 14:55
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 9752277 - R$ 1.108,81
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
23/01/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/01/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/01/2025 17:30
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/01/2025 17:29
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
25/09/2024 14:14
Juntada de Petição
-
25/09/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
24/09/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
05/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 16:25
Despacho
-
29/08/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 11:48
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local JECC - Instrução - 22/08/2024 17:30. Refer. Evento 32
-
29/08/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 22:41
Juntada de Petição
-
27/08/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
27/08/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
22/08/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
22/08/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
22/08/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/08/2024 13:42
Decisão interlocutória
-
22/08/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/08/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 14:02
Despacho
-
09/08/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 14:10
Juntada de Petição
-
05/08/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
02/08/2024 13:28
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC - Instrução - 22/08/2024 17:30
-
02/08/2024 13:27
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 01/08/2024 13:00. Refer. Evento 12
-
02/08/2024 13:25
Decisão interlocutória
-
01/08/2024 14:00
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 09:37
Juntada de Petição
-
26/07/2024 12:33
Juntada de Petição
-
25/07/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
25/07/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/07/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
27/05/2024 13:27
Juntada de Petição
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
16/05/2024 13:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/05/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/05/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/05/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 13:15
Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 01/08/2024 13:00
-
16/05/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 11:04
Determinada a citação
-
01/04/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/03/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 13:10
Determinada a intimação
-
05/02/2024 09:34
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
26/01/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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