TJSC - 5018256-46.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 10:58
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES3
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14/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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25/07/2025 15:17
Juntada de Petição
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23/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
-
22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
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21/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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21/07/2025 18:25
Despacho
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20/07/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
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15/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5018256-46.2024.8.24.0930/SC APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498)APELANTE: LUCIANO MEDEIROS PEREIRA (Espólio) (RÉU)ADVOGADO(A): ANDREA DE MEDEIROS FREIRE TOMAZI (OAB PR110650)REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: IVETE MEDEIROS (Inventariante) (RÉU)ADVOGADO(A): ANDREA DE MEDEIROS FREIRE TOMAZI (OAB PR110650) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, determinou aos tribunais de segunda instância que suspendam o processamento dos recursos especiais envolvendo discussão sobre as "hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC" (Tema 929/STJ).
A questão será apreciada nos Recursos Especiais ns. 1823218/AC e 1963770/CE, afetados como recursos representativos da controvérsia.
No caso em análise, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 40, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 929/STJ.
Intimem-se. -
11/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 14:28
Recurso Especial sobrestado
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07/07/2025 23:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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07/07/2025 23:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5018256-46.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50182564620248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: LUCIANO MEDEIROS PEREIRA (Espólio) (RÉU)ADVOGADO(A): ANDREA DE MEDEIROS FREIRE TOMAZI (OAB PR110650)REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: IVETE MEDEIROS (Inventariante) (RÉU)ADVOGADO(A): ANDREA DE MEDEIROS FREIRE TOMAZI (OAB PR110650)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 10/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
12/06/2025 08:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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12/06/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 15:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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10/06/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 786234, Subguia 164722 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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09/06/2025 09:59
Link para pagamento - Guia: 786234, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=164722&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>164722</a>
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09/06/2025 09:59
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 786234 - R$ 242,63
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20/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
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16/05/2025 15:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
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16/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 19:17
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI
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15/05/2025 19:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 19:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Apelação Nº 5018256-46.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) APELANTE: LUCIANO MEDEIROS PEREIRA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREA DE MEDEIROS FREIRE TOMAZI (OAB PR110650) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: IVETE MEDEIROS (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREA DE MEDEIROS FREIRE TOMAZI (OAB PR110650) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
25/04/2025 14:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2025 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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15/04/2025 14:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0302
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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14/04/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/04/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/04/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI
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03/04/2025 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2025 14:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/03/2025 18:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 5018256-46.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) APELANTE: LUCIANO MEDEIROS PEREIRA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREA DE MEDEIROS FREIRE TOMAZI (OAB PR110650) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: IVETE MEDEIROS (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREA DE MEDEIROS FREIRE TOMAZI (OAB PR110650) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
14/03/2025 14:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/03/2025 14:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36
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05/03/2025 18:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302
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05/03/2025 18:25
Juntada de Certidão
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05/03/2025 18:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVETE MEDEIROS - NORMAL
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28/02/2025 11:06
Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP
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27/02/2025 22:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO MEDEIROS PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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27/02/2025 22:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVETE MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.
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27/02/2025 22:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 47 do processo originário (21/01/2025). Guia: 9588942 Situação: Baixado.
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27/02/2025 22:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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