TJSC - 5005569-59.2024.8.24.0082

1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FELIPE LIMA NEVES

CPF *25.***.*37-60

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

RAQUEL PAIOLI BRAUN

CPF *53.***.*53-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 15:55

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 23/06/2025 15:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/06/2025 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 17/06/2025 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/06/2025 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/06/2025 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/06/2025 18:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/06/2025 18:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE LIMA NEVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 13/06/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 18:34

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2025 17:25

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/03/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 06/03/2025

  • 05/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2025 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2025

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005569-59.2024.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FELIPE LIMA NEVES EDITAL Nº 310072624205 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): FELIPE LIMA NEVES,  nascido em 23/04/1979, CPF ***.***.379-60, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 21 vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/02/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2025

  • 28/02/2025 18:22

    Expedição de Edital - citação

  • 28/02/2025 18:20

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 1 - 13/03/2025 16:45. Refer. Evento 4

  • 27/02/2025 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/02/2025 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/02/2025 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/02/2025 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/02/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 18:13

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/02/2025 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/02/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/02/2025 17:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 06/02/2025 20:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 04/02/2025 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA

  • 04/02/2025 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO

  • 04/02/2025 18:58

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 04/02/2025 18:57

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 04/02/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/02/2025 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/02/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/02/2025 17:35

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 16/01/2025 19:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/12/2024 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/12/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/12/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/12/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/12/2024 14:05

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/12/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/09/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/09/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 10:37

    Recebida a denúncia

  • 13/09/2024 17:38

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 13/03/2025 16:45

  • 13/09/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 09:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/09/2024 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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