23/05/2025 16:38

Baixa Definitiva
20/05/2025 18:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JCA01CV
20/05/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUIZ ALBERTO BEC, Guia 10449270, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5449723&modul
20/05/2025 18:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LUIZ ALBERTO BEC - Guia 10449270 - R$ 3.182,18
20/05/2025 18:34

Custas Satisfeitas - Parte: DIOGO JOSE COSTA
20/05/2025 18:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDUARDO ANTONIO COSTA NETO
07/05/2025 15:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JCA01CV -> DCJE
07/05/2025 15:58

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2025
03/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
24/04/2025 15:35

Juntada de Petição
24/04/2025 11:35

Juntada de Petição
24/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/04/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/04/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/03/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/03/2025
27/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004933-39.2021.8.24.0037/SC RÉU: LUIZ ALBERTO BEC SENTENÇA 3) JULGAMENTO Por todo o exposto: 3.1) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: I) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 8.580,00, a título de indenização por dano emergente material, em favor da parte autora, atualizado(s) monetariamente pelo INPC, a partir do evento danoso (13/12/2020), até o dia 29/8/2024, e pelo IPCA, de 30/8/2024 em diante, e juros de mora, a partir da data da citação (02/02/2022), à taxa de 1% ao mês até 29/8/2024, e à taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero, a partir de 30/8/2024.

II) CONDENAR o réu ao pagamento de R$200.000?,00 (duzentos mil reais), a título de compensação por dano moral, em favor do autor, atualizado(s) monetariamente pelo INPC, a partir do evento danoso (13/12/2020), até o dia 29/8/2024, e pelo IPCA, de 30/8/2024 em diante, e juros de mora, a partir da data da citação (02/02/2022), à taxa de 1% ao mês até 29/8/2024, e à taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero, a partir de 30/8/2024, abatidos eventuais valores recebidos a título de seguro DPVAT; III) CONDENAR o réu ao pagamento do importe mensal de R$ 1.269,28 (acrescido de décimo terceiro salário e terço constitucional de férias), a título de prestação de alimentos, a partir da data do evento danoso (13/12/2020) até a data em que o beneficiário completar 25 anos, permitida a cobrança total em única vez (CC, art. 950, parágrafo único), em favor da parte autora. O pagamento das pensões vincendas deverá ser efetuado até o dia 30 de cada mês, enquanto as vencidas, deverão ser atualizadas monetariamente pelo INPC, a partir do evento danoso (13/12/2020), até o dia 29/8/2024, e pelo IPCA, de 30/8/2024 em diante, e juros de mora, a partir da data da citação (02/02/2022), à taxa de 1% ao mês até 29/8/2024, e à taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero, a partir de 30/8/2024. IV) CONDENO, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86): a) a parte autora ao pagamento de 50%, e a parte ré ao pagamento de 50%, do valor das custas e das despesas processuais; b) a parte ré ao pagamento de 50% do valor dos honorários advocatícios, ao(à) procurador(a) da parte autora, estes arbitrados em 15% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º); MANTENHO o deferimento do benefício da Justiça Gratuita à parte autora (Evento 8).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Arquive-se oportunamente.
26/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2025
26/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
26/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 13:40

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 13:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
12/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/12/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 65
19/11/2024 06:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/11/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/11/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000417-73.2021.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 108, 187
05/11/2024 15:34

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50004177320218240037/SC
05/11/2024 14:51

Expedição de ofício - 1 carta
04/11/2024 14:59

Juntada de Petição
31/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/10/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:42

Decisão interlocutória
29/05/2024 13:30

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/05/2024 11:01

Juntada de Petição
03/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGO JOSE COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/04/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 17:34

Juntada de Petição
19/03/2024 20:26

Juntada de Petição
04/07/2023 16:40

Juntada de Petição
01/05/2023 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/04/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:06

Despacho
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição
20/06/2022 09:15

Conclusos para despacho
11/04/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/03/2022 15:06

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Conciliação - Direito Privado - 15/02/2022 16:30. Refer. Evento 12
12/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/03/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/02/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/02/2022 15:05

Intimado em Secretaria
16/02/2022 15:05

Intimado em Secretaria
16/02/2022 15:05

Intimado em Secretaria
16/02/2022 15:05

Despacho
15/02/2022 16:27

Conclusos para despacho
11/02/2022 13:30

Juntada de Petição - LUIZ ALBERTO BEC (SC011677 - JUAREZ ANTONIO DE SOUZA)
02/02/2022 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 02/02/2022
01/02/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/01/2022 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE
25/01/2022 17:58

Expedição de Mandado - JCACEMAN
25/01/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/01/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/01/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2022 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
10/12/2021 15:13

Expedição de ofício - 1 carta
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/12/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/12/2021 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/12/2021 15:55

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - Direito Privado - 15/02/2022 16:30
03/12/2021 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO ANTONIO COSTA NETO. Justiça gratuita: Deferida.
29/11/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 18:59

Determinada a citação
26/11/2021 13:19

Conclusos para despacho
17/11/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO ANTONIO COSTA NETO. Justiça gratuita: Requerida.
14/10/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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