06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
01/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5019443-06.2024.8.24.0020/SCRECORRIDO: ROSINEI TERTULIANO VALENTIM (AUTOR)ADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, promovo o juízo NEGATIVO de admissibilidade e, por conseguinte, NÃO ADMITO o Recurso Extraordinário interposto (Súmulas 279 e 280 do STF).

Certificado o trânsito em julgado, retornem os autos à origem.

INTIMEM-SE.
28/08/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/08/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/08/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/08/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 23:48

Recurso Extraordinário não admitido
18/08/2025 14:07

Conclusos para admissibilidade recursal
18/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/08/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/08/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
02/08/2025 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
01/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 18:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
01/08/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/07/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
11/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
01/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
01/07/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/06/2025 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025 Data da sessão: 01/07/2025 14:00
16/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019443-06.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 127) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES RECORRIDO: ROSINEI TERTULIANO VALENTIM (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): AUGUSTO EDUARDO ALTHOFF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
13/06/2025 13:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/06/2025 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/07/2025 14:00 Sequencial: 127
02/06/2025 12:29

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
23/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
23/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019443-06.2024.8.24.0020/SC RECORRIDO: ROSINEI TERTULIANO VALENTIM (AUTOR)ADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) DESPACHO/DECISÃO Buscando efeitos infringentes, intime-se o embargado para manifestação.

Em seguida, retorne para julgamento.
22/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:59

Determinada a intimação
21/05/2025 13:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
21/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
22/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/04/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/04/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/04/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 15:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 14:00
31/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019443-06.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 300) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES RECORRIDO: ROSINEI TERTULIANO VALENTIM (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): AUGUSTO EDUARDO ALTHOFF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
28/03/2025 08:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2025 08:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/04/2025 14:00 Sequencial: 300
08/01/2025 15:22

Conclusos para admissibilidade recursal
08/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
07/01/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/12/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
28/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/11/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 46. Guia: 9335588 Situação: Baixado.
27/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
01/11/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/11/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 18:14

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 17:50

Conclusos para julgamento
31/10/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/10/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/10/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 18:21

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 17:30

Conclusos para julgamento
15/10/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/10/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/10/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 17:33

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 12:56

Conclusos para julgamento
01/10/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/09/2024 18:27

Juntada de Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 13
19/09/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
31/07/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/07/2024 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/07/2024 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 16:11

Determinada a citação
29/07/2024 13:43

Alterado o assunto processual
29/07/2024 13:43

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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