TJSC - 5002967-24.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:51
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 04/09/2025 15:45. Refer. Evento 75
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01/09/2025 16:50
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 04/09/2025 15:45
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02/06/2025 16:54
Conclusos para decisão
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02/06/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/05/2025 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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05/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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23/04/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/04/2025 17:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 14/04/2025
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09/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2025
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21/03/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002967-24.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCIO ALBERTO DE ANDRADE SOUZA EDITAL Nº 310073517508 JUIZ DO PROCESSO: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito CITANDO/A: MARCIO ALBERTO DE ANDRADE SOUZA, CPF 006.***.***-60, pai HUMBERTO MARTINS DE SOUZA, mãe MARIA ANDRADE DE SOUZA, nascimento 05/10/1978.
PRAZO DO EDITAL: 15 dias SÍNTESE DA DENÚNCIA: Em 27 de setembro de 2022, por volta das 10h03min, a Guarnição da Polícia Militar visualizou o denunciado M.
A.
D.
A.
S. a conduzir a motocicleta Honda/Biz 125, cor preta, placas QHR2H05, na Avenida Cocal, Bairro Distrito Industrial, em Criciúma, sem a correta utilização do capacete, motivo este que ensejou a abordagem policial. Neste momento, descontente com a ação dos agentes da Lei, o denunciado M.
A.
D.
A.
S., movido pelo evidente intento de menosprezar e desacatar funcionários públicos no legítimo exercício de suas funções, dirigiu aos policiais militares V.
S.
P. e D.
D.
B., os dizeres: "vagabundos vocês não prendem, somente cidadão de bem" e "seus chinelos".
Ao assim agir, o denunciado M.
A.
D.
A.
S. infringiu o disposto no artigo 331 do Código Penal por 2 vezes, na forma do art. 70 do Estatuto Repressivo (concurso formal), razão pela qual o Ministério Público requer que seja recebida e autuada a presente denúncia, adotando-se o procedimento sumaríssimo, prosseguindo-se na persecução penal com a citação do denunciado, produzindo-se todas as provas que se entenderem necessárias no curso da presente ação, em especial a inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento, PROCEDÊNCIA da acusação e CONDENAÇÃO do acusado.
Criciúma/SC, 10 de fevereiro de 2023. [assinado digitalmente] SAMUEL DAL-FARRA NASPOLINI Promotor de Justiça OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/03/2025 19:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2025
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20/03/2025 19:58
Expedição de Edital - citação
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20/03/2025 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
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20/03/2025 08:29
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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18/02/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/02/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 17:47
Decisão interlocutória
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14/02/2025 17:56
Conclusos para decisão
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13/02/2025 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/02/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/01/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 16:50
Despacho
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18/11/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/11/2024 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/11/2024 15:03
Conclusos para despacho
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08/11/2024 14:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAJCr01 para CUA01CR01)
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08/11/2024 14:54
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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07/11/2024 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 21:30
Terminativa - Declarada incompetência
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30/09/2024 16:30
Conclusos para despacho
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30/09/2024 09:49
Juntada de Petição
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24/09/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/09/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 17:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Motivo: Certifico que Rua 519 não foi localizada no mapa viário municipal. Dou fé.
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19/08/2024 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
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19/08/2024 18:17
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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16/08/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/08/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/08/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/08/2024 15:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2024 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
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24/07/2024 13:35
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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16/07/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/07/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2024 01:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 01:46
Juntada de Certidão
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02/07/2024 22:45
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/06/2024 14:58
Despacho
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16/06/2023 16:11
Conclusos para despacho
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16/06/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/06/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/06/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2023 16:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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28/05/2023 22:24
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02CR01 para CUAJCr01) - Resolução TJ N. 14 de 3 de maio de 2023
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03/05/2023 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS
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03/05/2023 16:28
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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26/04/2023 19:35
Juntada de Petição
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25/04/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/04/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/04/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 14:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2023 22:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
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07/03/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2023 09:51
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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07/03/2023 09:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO ALBERTO DE ANDRADE SOUZA - DENUNCIADO
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07/03/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2023 19:49
Decisão interlocutória
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13/02/2023 09:23
Conclusos para despacho
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10/02/2023 19:06
Juntada de Petição
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10/02/2023 19:06
Distribuído por dependência - Número: 50231634920228240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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