06/09/2025 03:10

Conclusos para julgamento
05/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 15:22

Juntada de Petição
29/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 55
23/07/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 15:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP357590
10/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5059303-97.2024.8.24.0930/SC AUTOR: NEUSA BERANIZE MOREIRA CAMARGOADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMO (OAB SC029519) DESPACHO/DECISÃO Gratuidade: Defere-se o benefício da Justiça Gratuita, pois aparentemente preenchida a exigência legal, observando-se que “a declaração/afirmação de pobreza (hipossuficiência financeira) tem presunção relativa, podendo o pedido de gratuidade de justiça ser indeferido quando não demonstrados os requisitos necessários” (STJ, AgInt no REsp 2082397 / SP, DJe 07/12/2023). Audiência conciliatória: Relega-se para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo. Aplicação do CDC e inversão do ônus da prova: Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A propósito: “O Superior Tribunal de Justiça possui orientação de que "a inversão do ônus da prova é faculdade conferida ao magistrado, não um dever, e fica a critério da autoridade judicial conceder tal inversão quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando for ele hipossuficiente”. (AgInt no AREsp 1061219 / RS, DJe 25/08/2017). Citação e exibição de documentos: Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Na oportunidade, deverá exibir os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).

Lembre-se que “"a regra prevista no art. 396 do CPC/73 (art. 434 do CPC/2015), segundo a qual incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que forem necessários para provar o direito alegado, somente pode ser excepcionada se, após o ajuizamento da ação, surgirem documentos novos, ou seja, decorrentes de fatos supervenientes ou que somente tenham sido conhecidos pela parte em momento posterior, nos termos do art. 397 do CPC/73 (art. 435 do CPC/2015)" (AgInt no AREsp n. 1.734.438/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/3/2021, DJe de 7/4/2021).

AgInt no AREsp 1322016 / DF, DJe 11/04/2023. Compete também às partes zelar pelo célere e correto desenrolar do feito.

Nesse sentido, com tem havido discussões posteriores envolvendo a correta série a ser utilizada para cálculo da taxa média de mercado, deve o banco apresentar os contratos havidos entre as partes e, em caso de renegociação da dívida, os contratos vinculados à sua composição (da dívida), sob pena de preclusão e adoção, pelo juízo, da série que entender pertinente.

Defere-se, desde já, a citação/intimação da parte demandada pelo aplicativo WhatsApp, conforme requerido, devendo o Cartório e o Oficial de Justiça designado, atentarem-se às orientações contidas nas Circulares nº 222 e nº 265 de 2020.

Ademais, em razão do princípio da cooperação, sendo apresentados nos autos mídias/gravações/áudios, competirá a parte interessada transcrevê-los integralmente e indicar, com precisão, o momento (minuto e segundo) no qual se concentra a prova, tudo sob pena de preclusão e desconsideração do documento.
07/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:37

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 48
07/07/2025 18:37

Determinada a citação
22/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Transitado em Julgado - 16/05/2025 03:18:59)
22/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
19/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5059303-97.2024.8.24.0930/SC AUTOR: NEUSA BERANIZE MOREIRA CAMARGOADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMO (OAB SC029519)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
17/05/2025 02:41

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
16/05/2025 17:34

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
16/05/2025 03:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
16/05/2025 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 03:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:10

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50593039720248240930/TJSC
06/03/2025 13:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
05/01/2025 22:48

Alterado o assunto processual - De: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Revisão do Saldo Devedor
06/12/2024 13:03

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
26/11/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA BERANIZE MOREIRA CAMARGO. Justiça gratuita: Deferida.
22/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/10/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 18:20

Despacho
15/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 23:57

Conclusos para decisão
14/10/2024 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Justiça gratuita: Requerida
14/10/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 17:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/09/2024 17:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/08/2024 02:15

Conclusos para decisão
26/08/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 14:02

Determinada a intimação
23/07/2024 02:15

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 13:58

Determinada a intimação
18/06/2024 13:02

Conclusos para decisão
18/06/2024 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA BERANIZE MOREIRA CAMARGO. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2024 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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