TJSC - 5037623-54.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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29/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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28/07/2025 14:29
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSNIJC
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28/07/2025 14:29
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENGENHARIA DO CORPO COMERCIO DE FRANQUIAS LTDA)
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28/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 11:12
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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16/07/2025 17:55
Remetidos os Autos - FNSNIJC -> FNSCONV
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11/06/2025 18:51
Decisão interlocutória
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10/06/2025 15:41
Conclusos para despacho
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06/06/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
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06/06/2025 14:50
Juntada de Petição
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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13/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 19:00
Despacho
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08/05/2025 19:00
Conclusos para decisão
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14/04/2025 15:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> FNSNIJC
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14/04/2025 15:06
Transitado em Julgado
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12/04/2025 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/04/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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27/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 18:36
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5037623-54.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 861) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza RECORRENTE: ENGENHARIA DO CORPO COMERCIO DE FRANQUIAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARINE DALL AGNO (OAB RS091945) ADVOGADO(A): FERNANDO PINTO VALIM DE ANDRADE (OAB RS074192) RECORRIDO: RAFAELA DAROS NIEHUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RAFAEL DE LIMA LOBO (OAB SC025686) ADVOGADO(A): JOAO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA (OAB SC010684) RECORRIDO: LUCAS DA SILVEIRA SEGALIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RAFAEL DE LIMA LOBO (OAB SC025686) ADVOGADO(A): JOAO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA (OAB SC010684) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/03/2025 13:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 861
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10/02/2025 15:12
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/02/2025 15:11
Juntada de Certidão
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10/02/2025 15:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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08/02/2025 23:29
Juntada de Petição
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08/02/2025 23:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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24/01/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 18:27
Despacho
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21/01/2025 17:21
Conclusos para despacho
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21/01/2025 14:05
Juntada de Petição
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20/01/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9553878, Subguia 4929477 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.019,52
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13/01/2025 17:14
Link para pagamento - Guia: 9553878, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4929477&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4929477</a>
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13/01/2025 17:14
Juntada - Guia Gerada - ENGENHARIA DO CORPO COMERCIO DE FRANQUIAS LTDA - Guia 9553878 - R$ 1.019,52
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19/12/2024 16:41
Decisão interlocutória
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17/12/2024 13:46
Conclusos para decisão
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17/12/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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16/12/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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03/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 14:23
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/11/2024 18:12
Conclusos para despacho
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14/11/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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25/10/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 16:58
Despacho
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23/10/2024 14:14
Conclusos para decisão
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23/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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16/10/2024 03:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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15/10/2024 11:42
Juntada de Petição - ENGENHARIA DO CORPO COMERCIO DE FRANQUIAS LTDA (RS074192 - FERNANDO PINTO VALIM DE ANDRADE)
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27/09/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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27/09/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2024 17:16
Expedição de ofício - 1 carta
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17/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 14:35
Determinada a intimação
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17/09/2024 13:53
Conclusos para decisão
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17/09/2024 11:00
Distribuído por dependência - Número: 50386561620238240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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