08/07/2025 09:45

Baixa Definitiva
08/07/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/06/2025 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/06/2025 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 71
03/06/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 71
03/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 19:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 17:42

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/05/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/05/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/05/2025 08:49

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
20/05/2025 22:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV
20/05/2025 22:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR
20/05/2025 22:05

Custas Satisfeitas - Parte: SILVANA MARIA PEREIRA MACHADO
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005758-53.2024.8.24.0012/SC AUTOR: SILVANA MARIA PEREIRA MACHADOADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112) ATO ORDINATÓRIO 1.

Ficam intimadas as partes para ciência do retorno dos autos da Segunda Instância. 2. Na mesma missiva, considerando que já houve o trânsito em julgado da decisão, fica intimada a Fazenda Pública para fins de execução invertida, a qual deverá, caso tenha interesse, apresentar o(s) cálculo(s) do(s) valor(es) que entende devido(s), no prazo de 30 (trinta) dias; 3. Apresentado os cálculos, deverá a autora, no prazo de 5 dias, informar se concorda com os mesmos, caso positivo, ter-se-á por homologado; 4. Caso o demandado manifeste seu desinteresse pela execução invertida, deixe de apresentar cálculo do valor que entende devido, ou ainda, discordando o autor dos valores apresentados, fica ciente que deverá ingressar com o cumprimento de sentença, em autos apartados, vinculados aos presentes.

Nessa hipótese, o cartório judicial irá arquivar os presentes autos, sem necessidade de nova conclusão; e 5. Caso o crédito não seja de pequeno valor, também fica ciente a parte credora de que deve ajuizar o respectivo cumprimento de sentença, em autos próprios, conforme Circular CGJ nº 34 de 22 de março de 2019 com nova numeração e distribuído por dependência ao processo de conhecimento, conforme Resolução GP/CGJ n. 05 de 26/07/18, frente à necessidade da expedição de requisição de pagamento por precatório, os quais devem ser instruídos com os documentos de praxe (procurações, contrato de honorários, sentença/acórdão, certidão de trânsito em julgado, decisões, etc.), bem como, com o(s) cálculo(s) apresentado(s) pelo réu e com a petição que a ele(s) anuiu.
19/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50037255620258240012
19/05/2025 07:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE
19/05/2025 07:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
06/05/2025 16:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CDR02CV
06/05/2025 16:18

Transitado em Julgado
06/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47
26/04/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/04/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46
17/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 14:05

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 14:00
31/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005758-53.2024.8.24.0012/SC (Pauta: 187) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (RÉU) PROCURADOR(A): ROSELAINE DE ALMEIDA PERICO RECORRIDO: SILVANA MARIA PEREIRA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
28/03/2025 08:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2025 08:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/04/2025 14:00 Sequencial: 187
17/03/2025 12:46

Juntada de Petição - SILVANA MARIA PEREIRA MACHADO (SC058112 - IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN)
17/12/2024 14:21

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:20

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
17/12/2024 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANA MARIA PEREIRA MACHADO - NORMAL
17/12/2024 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVANA MARIA PEREIRA MACHADO - EXCLUÍDA
17/12/2024 10:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
12/12/2024 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/11/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Guia: 9279267 Situação: Baixado.
19/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/11/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/11/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/11/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 16:12

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 14:23

Conclusos para julgamento
23/10/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/08/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/08/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:58

Determinada a citação
21/08/2024 00:52

Conclusos para decisão
21/08/2024 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 13:58

Determinada a intimação
07/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
07/08/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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