TJSC - 5067327-90.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 11:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
-
21/05/2025 09:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
21/05/2025 09:34
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
21/05/2025 09:34
Transitado em Julgado
-
21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
02/04/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
02/04/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79, 81, 87, 86, 84, 83, 88, 85, 82, 94, 96, 92, 90, 89, 91, 93, 95 e 97
-
02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
02/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
01/04/2025 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2025 15:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
19/03/2025 18:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b>
-
17/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5067327-90.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: CATARINA CLAUDIA MANFREDINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SOLANGE SILVEIRA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SILVIA MARIA VIEIRA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: OLGA FORNAZARI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARISE CAPISTRANO TAMBOSI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA SOARES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JEANICE CASAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: DILCENEA DE LOURDES BICHESKI DE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: DALVAN ALBERTO SABBI LINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLARICE INES MACIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ANDREA ADRIANA LOUIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SIMONE MAROS RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ROSIANE MARIA CESCONETTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARISILDA FERNANDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARILDA NASCIMENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA CLARA ANDERSON LEMOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: DENISE MARTIGNAGO GUELERE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CINTIA NUNES DE BEM MACARINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ANDRESA BIAVA VENTURINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/03/2025 13:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
-
14/03/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/03/2025 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 53
-
13/02/2025 14:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
-
13/02/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 45, 43, 41, 39, 37, 36, 34, 33, 31, 44, 42, 40, 38, 35, 32, 29, 46 e 47
-
13/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
13/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
13/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
13/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
13/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
13/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/02/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
05/02/2025 14:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 16:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
-
17/01/2025 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/01/2025 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 112
-
29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA ADRIANA LOUIS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINTIA NUNES DE BEM MACARINI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE MARTIGNAGO GUELERE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CLARA ANDERSON LEMOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISE CAPISTRANO TAMBOSI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIANE MARIA CESCONETTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESA BIAVA VENTURINI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA CLAUDIA MANFREDINI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARICE INES MACIEL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVAN ALBERTO SABBI LINS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILCENEA DE LOURDES BICHESKI DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEANICE CASAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO DA SILVA SOARES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDA NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISILDA FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLGA FORNAZARI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA MARIA VIEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE MAROS RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE SILVEIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
29/11/2024 16:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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