TJSC - 5093076-12.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

LARISSA JAQUELINE KAMMERS

CPF *98.***.*58-95

Advogados

DANIELA KRATZ

OAB: 048865/SC

CPF *79.***.*47-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 12:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

  • 07/04/2025 12:10

    Transitado em Julgado - Data: 05/04/2025

  • 05/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 25/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/02/2025 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/02/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 18:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 14/02/2025 18:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2025 18:03

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 06/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 30/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 21/01/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5093076-12.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LARISSA JAQUELINE KAMMERS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELA KRATZ (OAB SC048865) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 16/01/2025 22:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 16/01/2025 22:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/01/2025 22:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/12/2024 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/12/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/12/2024 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 02/12/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/11/2024 22:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 28/11/2024 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 22:31

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 18/11/2024 18:14

    Redistribuído por sorteio - (GPUB0503 para GPUB0401)

  • 18/11/2024 17:49

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP

  • 18/11/2024 17:49

    Determina redistribuição por incompetência

  • 17/11/2024 23:27

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503

  • 17/11/2024 23:27

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 16:16

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

  • 11/11/2024 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA JAQUELINE KAMMERS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 11/11/2024 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 11/11/2024 14:09

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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