08/08/2025 10:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50006682620258240175
23/04/2025 14:58

Baixa Definitiva
16/04/2025 19:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MEIUN
16/04/2025 19:29

Custas Satisfeitas - Parte: ANDERSON BARCELOS RUIZ
16/04/2025 19:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ADEMIR GABRIEL JUNIOR
16/04/2025 14:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MEIUN -> DCJE
16/04/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR GABRIEL JUNIOR. Justiça gratuita: Indeferida.
16/04/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON BARCELOS RUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2025 23:30

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> MEIUN
15/04/2025 15:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MEIUN -> DCJE
14/04/2025 17:24

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
12/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/04/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/03/2025
27/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000030-90.2025.8.24.0175/SC RÉU: ANDERSON BARCELOS RUIZ SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por MADEPREIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIA LTDA ME para CONDENAR ?ANDERSON BARCELOS RUIZ ao pagamento do valor nominal total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). O montante deverá ser atualizado monetariamente desde o efetivo prejuízo (data de vencimento de cada parcela, a iniciar em qual seja: 25/10/2018 - Súmula n. 43/STJ), segundo o histórico de indexadores do índice da CGJ, observando-se a aplicação do INPC entre 1/7/1995 e 29/8/2024, e do IPCA a partir de 30/8/2024, conforme a recente alteração legislativa dada pela Lei n. 14.905/2024 (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).

Além disso, deverá ser acrescido de juros legais desde a data da citação, no patamar de 1% ao mês entre 11/1/2003 e 29/8/2024, e, após 30/8/2024, no patamar correspondente à variação da taxa referencial do SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se, sendo a parte ré por diário, nos termos do REsp 1.951.656: Nos termos do art. 346 do CPC/2015, Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Logo, exige-se a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos, não sendo suficiente a mera publica Após, cumpra-se o previsto no art. 320 e seguintes do CNCGJ, no que for cabível, e, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
26/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2025
26/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
26/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:32

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 14:16

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:43

Despacho
25/02/2025 18:36

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
25/02/2025 17:17

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências n. 02 - Meleiro - 25/02/2025 15:30. Refer. Evento 5
25/02/2025 17:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/02/2025 16:58

Conclusos para decisão
07/02/2025 06:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 12:25

Expedição de ofício - 1 carta
24/01/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:43

Determinada a citação
22/01/2025 15:31

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências n. 02 - Meleiro - 25/02/2025 15:30
16/01/2025 15:23

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MADEPREIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
16/01/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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