TJSC - 5002612-92.2022.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

VICENTE OSVALDO NASCIMENTO

CPF *52.***.*56-20

Advogados

DANIEL DOMICIANO DE BEM

OAB: 021689/SC

CPF *36.***.*86-13

AUGUSTO DA ROSA ROCHA

OAB: 045350/SC

CPF *86.***.*80-35

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 029708/SC

CPF *29.***.*94-15

SIGISFREDO HOEPERS

OAB: 007478/SC

CPF *22.***.*19-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.355,70

  • 03/07/2025 06:20

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bianca Fernandes Figueiredo em 03/07/2025 06:15:47

  • 02/07/2025 18:30

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 02/07/2025 18:28

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2025 16:55

    Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

  • 02/07/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 16/06/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

  • 13/06/2025 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 13/06/2025 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 13/06/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002612-92.2022.8.24.0167/SCAUTOR: VICENTE OSVALDO NASCIMENTOADVOGADO(A): DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689)ADVOGADO(A): AUGUSTO DA ROSA ROCHA (OAB SC045350)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)SENTENÇAAssim, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO PELA DEVEDORA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 526, §3º, do CPC.

    Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

    Expeça-se alvará, liberando/transferindo, em favor da parte exequente, o valor depositado em juízo (evento 77) para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), conforme peça do evento 81 Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

    Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.

    STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

  • 12/06/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 19:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/06/2025 12:31

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 10/06/2025 17:39

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 11:11

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 16:57

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> GPBUN

  • 26/05/2025 16:56

    Transitado em Julgado

  • 24/05/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 15/05/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.265,08

  • 02/05/2025 04:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/04/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 30/04/2025 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/04/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 17:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2025 14:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/04/2025 16:53

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 24/04/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 22/04/2025 16:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 05/04/2025 01:04

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 31/03/2025 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/03/2025 05:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/03/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 14:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2025 18:36

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 10/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002612-92.2022.8.24.0167/SC (Pauta: 725) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) RECORRIDO: VICENTE OSVALDO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ADVOGADO(A): AUGUSTO DA ROSA ROCHA (OAB SC045350) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 07/03/2025 13:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

  • 07/03/2025 07:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/03/2025 07:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 725

  • 06/12/2024 17:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/12/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 17:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

  • 06/12/2024 17:13

    Alterado o assunto processual - De: Inclusão Indevida no Cadastro de Inadimplentes (Contratos Bancários) - Para: Câmbio

  • 06/12/2024 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICENTE OSVALDO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/12/2024 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/11/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 08/11/2024 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2024 09:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9133837, Subguia 4690520 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.752,54

  • 31/10/2024 16:29

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 08:46

    Link para pagamento - Guia: 9133837, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4690520&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4690520</a>

  • 30/10/2024 08:46

    Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 9133837 - R$ 1.752,54

  • 18/10/2024 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/10/2024 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/10/2024 04:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/10/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2024 17:33

    Julgado procedente o pedido

  • 11/06/2024 14:26

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 20:38

    Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC029708 - WILSON SALES BELCHIOR)

  • 04/06/2024 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/05/2024 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/05/2024 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/05/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 14:06

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2024 17:03

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 19/09/2023 09:00

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 13:00

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 31/03/2023 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 14:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/03/2023 até 31/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 004/2023

  • 27/03/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/03/2023 12:24

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

  • 09/03/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:09

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 18:07

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 15:30

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 15:24

    Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)

  • 13/02/2023 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/02/2023 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/02/2023 18:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/02/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 12:05

    Concedida a tutela provisória

  • 22/09/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICENTE OSVALDO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 21/09/2022 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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