26/05/2025 15:50

Baixa Definitiva
20/05/2025 19:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP
20/05/2025 19:57

Transitado em Julgado
20/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 329 e 338
07/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
06/05/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
26/04/2025 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
25/04/2025 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
23/04/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
23/04/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
16/04/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
16/04/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
16/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
16/04/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
15/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
15/04/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
15/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 13:58

Conhecido o recurso e provido - por maioria
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 14:00
31/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0315123-75.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 21) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: CLEIA DOMINGUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
28/03/2025 08:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2025 08:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/04/2025 14:00 Sequencial: 21
27/01/2025 14:29

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:01

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS201
25/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309
12/12/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
12/12/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
12/12/2024 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
12/12/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
04/12/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
02/12/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
02/12/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
02/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 12:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência
01/11/2024 15:55

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
06/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
15/12/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
15/12/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
15/12/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
15/12/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
13/12/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
13/12/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
13/12/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
13/12/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
13/12/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
13/12/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/12/2023 14:11

Juntada de Petição
07/11/2023 12:43

Conclusos para decisão
07/11/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
26/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
18/10/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
18/10/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
18/10/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
17/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:22

Despacho
31/08/2023 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 273
11/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:12

Juntada de Petição
01/08/2023 11:28

Expedição de ofício - 1 carta
01/08/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
01/08/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
31/07/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:59

Despacho
27/07/2023 13:32

Conclusos para decisão com Petição
26/07/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
26/07/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
25/07/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:45

Despacho
21/07/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
12/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
21/06/2023 19:00

Conclusos para despacho
21/06/2023 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/06/2023 18:14

Juntada de Petição
21/06/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
21/06/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
20/06/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
20/06/2023 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:08

Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 12:16

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:12

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
24/04/2023 13:55

Conclusos para decisão
19/04/2023 12:50

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
18/04/2023 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
13/04/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
11/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
03/04/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
03/04/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
03/04/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
03/04/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
02/04/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
01/04/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2023 09:45

Determinada a intimação
28/03/2023 12:28

Conclusos para decisão
28/03/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
22/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
14/03/2023 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
09/03/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
07/03/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
03/03/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
02/03/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/03/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/03/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/03/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
02/03/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
28/02/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
28/02/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
28/02/2023 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
27/02/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 18:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/11/2022 16:41

Conclusos para decisão com Petição
17/11/2022 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/11/2022 16:36

Juntada de Petição
04/10/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
22/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
20/09/2022 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
20/09/2022 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
16/09/2022 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
16/09/2022 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
14/09/2022 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
14/09/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 19:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/08/2022 11:51

Conclusos para despacho
05/08/2022 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
29/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
07/07/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
05/07/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
04/07/2022 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
25/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
03/06/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
03/06/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
02/06/2022 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
01/06/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
01/06/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
01/06/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2022 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022 Data da sessão: 31/05/2022 14:00:00
13/05/2022 12:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2022
13/05/2022 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/05/2022 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/05/2022 14:00 Sequencial: 18
11/05/2022 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
11/05/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
26/04/2022 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
25/04/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 159
18/04/2022 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
18/04/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
18/04/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/04/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2022 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022 Data da sessão: 12/04/2022 14:00:00
25/03/2022 19:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022
25/03/2022 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/03/2022 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/04/2022 14:00 Sequencial: 93
02/03/2022 16:54

Conclusos para decisão
02/03/2022 16:53

Juntada de Certidão
26/02/2022 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
22/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
10/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/01/2022 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/01/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2022 15:20

Decisão interlocutória
24/01/2022 13:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50015496820218240910/SC
15/12/2021 16:43

Conclusos para despacho
11/12/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:29:49). Refer. Evento 131
11/12/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:29:49). Refer. Evento 130
11/12/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:29:49). Refer. Evento 129
11/12/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:29:49). Refer. Evento 128
08/12/2021 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
08/12/2021 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/11/2021 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/11/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/10/2021 17:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50015496820218240910/SC
20/10/2021 14:14

Juntado(a)
19/10/2021 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/10/2021 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 120. Justiça gratuita: Deferida Guia: 2503260 Situação: Baixado.
19/10/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
19/10/2021 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIA DOMINGUES DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
19/10/2021 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/10/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2021 15:40

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
14/10/2021 18:08

Alterado o assunto processual
14/10/2021 18:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/09/2021 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50015496820218240910/SC
27/09/2021 17:31

Conclusos para decisão
26/09/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/09/2021 10:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50015496820218240910
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/09/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2020 17:08

Autos com Juiz para Sentença
24/08/2020 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
17/07/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 17:00

Determinada a intimação
05/05/2020 01:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
13/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
08/04/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
03/04/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
03/04/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
03/04/2020 15:07

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/03/2020 12:42

Conclusos para despacho
20/01/2020 08:55

Processo transferido de Vara - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 2019
20/01/2020 08:55

Transferência de Processo - Saída - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 2019
27/11/2019 01:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2019 08:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10266264-7 Tipo da Petição: Petição Data: 18/11/2019 18:42
10/11/2019 09:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
02/11/2019 00:12

Juntada
01/11/2019 16:59

Juntada
31/10/2019 17:19

Juntada
31/10/2019 17:16

Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo de quinze dias (Defensoria Pública: 30 dias). Desconsiderar esta intimação caso já tenha apresentado impugnação ao laudo pericial.
28/09/2019 02:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2019 15:10

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.19.10221170-0 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 20/09/2019 14:43
13/09/2019 04:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/09/2019 03:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/09/2019 11:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20047476-4 Tipo da Petição: Petição Data: 11/09/2019 11:02
05/09/2019 05:25

Juntada
03/09/2019 18:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2019 18:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2019 18:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2019 18:01

Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo de quinze dias (Defensoria Pública: 30 dias). Desconsiderar esta intimação caso já tenha apresentado impugnação ao laudo pericial.
22/06/2019 17:55

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WJVE.19.10139203-4 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 22/06/2019 17:30
14/06/2019 15:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20028742-5 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2019 14:47
14/06/2019 15:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20028742-5 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2019 14:47
04/06/2019 17:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/06/2019 17:32

Juntada
04/06/2019 17:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994373343TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cleia Domingues de Souza Diligência : 31/05/2019
03/06/2019 02:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
27/05/2019 20:41

Juntada
24/05/2019 17:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples
24/05/2019 16:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2019 16:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 17/06/2019 às 14:30 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Hermann August Lepper, 1060, Saguaçu, Joinville - SC. Perito responsável pela realização d
24/05/2019 16:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2019 18:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme data anteriormente informada por vossa senhoria, fica o(a) perito(a) intimado(a) da perícia a ser realizada no processo em epígrafe no dia 17/06/2019. Na oportunidade, fica o(a) perito(a) ciente de que se trata d
23/05/2019 18:49

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 17/06/2019 Hora 14:30 Local: Sala Perícia Médica Situacão: Realizada
17/05/2019 14:42

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.19.10107135-1 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 17/05/2019 14:11
04/05/2019 07:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/05/2019 06:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/04/2019 23:47

Juntada
24/04/2019 20:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2019 20:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2019 20:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2019 20:10

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Ante o exposto: a) DEFIRO a gratuidade da justiça para a parte autora; b) fixo os pontos controvertidos e defiro a produção da prova documental já juntada e da prova pericial; c) afasto a distribuição di
02/02/2019 08:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
23/01/2019 15:30

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
23/01/2019 15:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2019 15:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Ministério Público por todo o processado.
22/01/2019 18:13

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10008411-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/01/2019 17:49
22/01/2019 18:13

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10008410-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/01/2019 17:49
22/01/2019 17:49

Juntada
18/01/2019 17:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2019 17:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a(s) contestação(ões) é(são) tempestiva(s). Assim sendo, conforme despacho inicial, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre os documentos que instruíram a contestação, no prazo de 30 dias.
14/11/2018 17:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10229069-2 Tipo da Petição: Petição Data: 14/11/2018 16:21
15/10/2018 21:47

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10204005-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/10/2018 19:18
20/09/2018 12:41

documento digitalizado
20/09/2018 12:41

documento digitalizado
13/09/2018 19:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20037352-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2018 17:03
13/09/2018 19:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20037352-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2018 17:03
13/09/2018 19:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20037352-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2018 17:03
13/09/2018 19:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20037352-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2018 17:03
13/09/2018 19:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20037352-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2018 17:03
13/09/2018 19:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20037352-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2018 17:03
13/09/2018 19:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20037352-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2018 17:03
13/09/2018 19:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20037352-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2018 17:03
13/09/2018 19:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20037352-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2018 17:03
13/09/2018 19:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20037352-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2018 17:03
13/09/2018 19:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20037352-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2018 17:03
30/08/2018 02:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
30/08/2018 02:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
29/08/2018 15:10

Juntada
22/08/2018 09:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/08/2018 09:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais
22/08/2018 09:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/08/2018 15:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais
21/08/2018 13:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/044436-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2018 Local: Oficial de justiça - Luis Fabiano Tomio
21/08/2018 13:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/044434-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2018 Local: Oficial de justiça - Luis Fabiano Tomio
20/08/2018 21:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2018 21:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2018 20:03

Juntada
20/08/2018 19:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2018 19:07

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com Antecipação de Tutela - Juizado Especial Fazendário
20/08/2018 19:07

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com Antecipação de Tutela - Juizado Especial Fazendário
20/08/2018 19:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2018 19:06

Concedida a Antecipação de tutela - III - Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela para impor a obrigação da parte demandada de fornecerem à demandante os medicamentos "Clonazepam, Bupropiona, Escitalopram, Duloxetina, Vitamina D3 2000 UI, Ultrafer
16/08/2018 12:20

Conclusos para despacho
15/08/2018 19:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10153748-1 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 15/08/2018 19:02
15/08/2018 19:24

Juntada
13/08/2018 14:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2018 20:03

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte autora para em até 15 (quinze) dias, acostar receita médica demonstrando a necessidade da utilização do fármaco Clonazepan, sob pena de indeferimento da inicial em relação ao medicamento.
26/07/2018 12:13

Conclusos para despacho
25/07/2018 19:15

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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