03/09/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/09/2025 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/09/2025 14:20

Juntada - Extrato Subconta - 1703817169 Tipo de Extrato: RESUMO
03/09/2025 14:20

Juntada - Extrato Subconta - 1703809686 Tipo de Extrato: RESUMO
02/09/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
02/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:40

Decisão interlocutória
29/05/2025 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP
21/05/2025 09:26

Transitado em Julgado
20/05/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
20/05/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
26/04/2025 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
23/04/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
16/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
16/04/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
16/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 15:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 14:00
31/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0310170-39.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 18) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: SUELEN PATRICIA FLORENCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CAMILA MARIA DUARTE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: FRANCISCO SALVADOR BROD LINO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
28/03/2025 08:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2025 08:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/04/2025 14:00 Sequencial: 18
01/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 366 e 378
28/02/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 368 e 380
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
15/02/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
15/02/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
15/02/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
15/02/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
15/02/2023 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/02/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
15/02/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
15/02/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:22

Determinada a intimação
14/02/2023 19:14

Conclusos para decisão com Petição
14/02/2023 19:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
14/02/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
14/02/2023 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/02/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
14/02/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
14/02/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 16:58

Decisão interlocutória
01/07/2022 19:02

Conclusos para despacho
01/07/2022 19:02

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
01/07/2022 18:46

Juntada - Guia Cancelada - SUELEN PATRICIA FLORENCIO - Guia 3439510 - R$ 941,38
01/07/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELEN PATRICIA FLORENCIO. Justiça gratuita: Deferida.
01/07/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
22/06/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
14/06/2022 13:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002640620228240910/SC
14/06/2022 13:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50002640620228240910/SC referente ao evento 55
06/06/2022 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
06/06/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
06/06/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
06/06/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2022 15:06

Decisão interlocutória
27/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337
18/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
03/05/2022 18:51

Conclusos para despacho
03/05/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
03/05/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 339. Guia: 3439510 Situação: Em aberto.
03/05/2022 15:52

Juntada - Guia Gerada - SUELEN PATRICIA FLORENCIO - Guia 3439510 - R$ 941,38
03/05/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
03/05/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
02/05/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2022 17:45

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
03/03/2022 11:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002640620228240910/SC
02/03/2022 08:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002640620228240910/SC
24/02/2022 18:58

Conclusos para julgamento
24/02/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
24/02/2022 17:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002640620228240910
24/02/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
24/02/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência
22/02/2022 14:32

Alterado o assunto processual
26/01/2022 19:53

Juntada de Petição
26/01/2022 17:18

Conclusos para julgamento
26/01/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
11/12/2021 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:56:08). Refer. Evento 313
11/12/2021 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:56:08). Refer. Evento 312
11/12/2021 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:56:08). Refer. Evento 311
11/12/2021 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:56:08). Refer. Evento 310
09/12/2021 16:40

Juntada de Petição
09/12/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
08/12/2021 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
08/12/2021 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
25/11/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
24/11/2021 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
23/11/2021 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
22/11/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
22/11/2021 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
22/11/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/11/2021 23:11

Juntada de Petição
28/08/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
27/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
20/08/2021 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 290
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
17/08/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
12/08/2021 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
12/08/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
09/08/2021 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
09/08/2021 13:47

Expedição de ofício - 1 carta
09/08/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:50

Juntada de Petição
31/07/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
13/07/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/07/2021 18:40

Despacho
08/04/2021 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
08/04/2021 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 272
24/03/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
22/03/2021 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
18/03/2021 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 255
15/03/2021 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
12/03/2021 18:02

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 18:01

Expedição de ofício - 1 carta
12/03/2021 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
12/03/2021 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
12/03/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
11/03/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2021 16:51

Despacho
10/03/2021 18:25

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
23/02/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
22/02/2021 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 252
22/02/2021 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 251
21/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 251 e 252
12/02/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
12/02/2021 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
12/02/2021 14:45

Expedição de ofício - 1 carta
12/02/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/02/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2021 19:18

Decisão interlocutória
24/05/2020 20:15

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/03/2020 16:18

Conclusos para decisão interlocutória
20/01/2020 08:57

Processo transferido de Vara - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 2019
20/01/2020 08:57

Transferência de Processo - Saída - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 2019
17/12/2019 13:44

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.19.10288136-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/12/2019 13:18
02/12/2019 18:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10276419-9 Tipo da Petição: Petição Data: 02/12/2019 17:48
23/11/2019 04:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/11/2019 07:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20061586-4 Tipo da Petição: Petição Data: 18/11/2019 16:46
15/11/2019 07:34

Juntada
13/11/2019 16:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2019 16:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2019 16:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte ré intimada para manifestar-se sobre a prestação de conta retro.
29/10/2019 15:02

Prestação de contas oferecidas - Nº Protocolo: WJVE.19.10251575-0 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Oferecidas Data: 29/10/2019 14:50
18/09/2019 13:46

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
11/09/2019 17:13

Recebidos os autos
11/09/2019 17:12

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
23/08/2019 13:47

Concedida a utilização do Bacenjud - Instado acerca do alegado descumprimento da antecipação de tutela, o Município de Joinville informou que não possui estoque do medicamento e o Estado de Santa Catarina não se manifestou (p. 703). A parte demandante req
21/08/2019 16:20

Conclusos para decisão interlocutória
21/08/2019 16:19

Certidão emitida - CERTIFICO que o Estado de Santa Catarina réu não apresentou informações.
16/08/2019 12:03

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.19.10189407-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/08/2019 11:32
15/08/2019 21:14

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJVE.19.10189086-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 15/08/2019 21:09
15/08/2019 08:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
07/08/2019 17:40

Juntada
05/08/2019 21:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2019 21:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2019 21:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que os ofícios de citação e demais atos foram emitidos de forma automática em razão da utilização de um modelo de despacho com ato vinculados de citação, razão pela qual, frente ao equívoco, referidas citações/i
02/08/2019 08:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
02/08/2019 08:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
27/07/2019 06:09

Juntada
25/07/2019 21:31

Juntada
23/07/2019 20:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2019 20:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2019 17:27

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com Antecipação de Tutela - Juizado Especial Fazendário
23/07/2019 17:27

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com Antecipação de Tutela - Juizado Especial Fazendário
23/07/2019 17:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2019 17:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2019 17:26

Recebidos os autos
23/07/2019 17:26

Concedida a Antecipação de tutela - A parte autora juntou receituário médico atualizado à p. 678 e informou que não está recebendo o medicamento pleiteado. Assim, RESTABELEÇO a tutela de urgência concedida às pp. 34/35. Intimem-se o Estado de Santa Catari
22/07/2019 20:58

Conclusos para despacho
18/07/2019 20:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10163795-9 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 18/07/2019 17:04
21/06/2019 07:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/06/2019 07:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/06/2019 17:17

Juntada
11/06/2019 19:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2019 19:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2019 19:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2019 19:53

Recebidos os autos
11/06/2019 19:52

Decisão interlocutória - SAJ - Pela derradeira vez, intime-se a parte autora para acostar receituário médico atualizado, em até 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Inclusive a decisão de p. 334 suspendeu os efeitos da decisão que concedeu a tutela ant
10/06/2019 17:01

Conclusos para despacho
20/05/2019 13:44

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJVE.19.10108383-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 20/05/2019 13:30
06/05/2019 00:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
26/04/2019 18:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2019 18:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre o petitório e documento de fls. 359/360, no prazo de trinta dias, devendo esclarecer o motivo pelo qual não está retirando a medicação. Cumpra-se, sob pena de revogaçã
22/04/2019 10:42

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 22/04/2019 00:00
12/04/2019 05:48

Certificado decurso de prazo da citação
12/04/2019 05:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
08/04/2019 20:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20016314-9 Tipo da Petição: Petição Data: 08/04/2019 16:36
08/04/2019 20:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20016314-9 Tipo da Petição: Petição Data: 08/04/2019 16:36
04/04/2019 14:36

Juntada
03/04/2019 09:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2019 16:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2019 16:59

Recebidos os autos
02/04/2019 16:59

Mero expediente - SAJ - Verifica-se que apenas o Município de Joinville foi intimado do despacho de p. 343. Assim, tendo em vista que na manifestação de pp. 350-354, o Município informou que o Estado de Santa Catarina possui em estoque, intime-se o Estado
02/04/2019 14:11

Conclusos para despacho
18/03/2019 21:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10052702-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/03/2019 19:38
10/03/2019 15:03

Certificado decurso de prazo da citação
10/03/2019 15:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/02/2019 11:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2019 11:44

Recebidos os autos
28/02/2019 11:43

Mero expediente - SAJ - Diante da informação da parte autora de que os farmácos não disponibilizados desde dezembro/2018, intime-se a parte ré para cumprir a tutela de urgência, sob pena de sequestro dos valores.Informado o cumprimento, cumpra-se a decisã
20/02/2019 18:07

Conclusos para despacho
31/01/2019 20:50

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJVE.19.10016510-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 31/01/2019 20:34
28/01/2019 18:19

Juntada
28/01/2019 11:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2019 11:20

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da petição de fl. 327.
18/01/2019 16:41

Conclusos para decisão interlocutória
17/01/2019 15:33

Recebidos os autos
17/01/2019 15:32

Redistribuído por sorteio - SAJ - Conforme decisão interlocutória de página 339.
17/01/2019 15:32

Redistribuição de processo - saída - Conforme decisão interlocutória de página 339.
17/01/2019 15:12

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
17/01/2019 14:16

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Na decisão de págs. 228/230, este Juízo havia afastado a hipótese de implementar o rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública neste processo, o que se deu em razão da compreensão - dominante à época - de que
16/01/2019 18:58

Conclusos para despacho
15/01/2019 14:43

Recebidos os autos
15/01/2019 14:41

Redistribuído por direcionamento - Conforme decisão interlocutória de página 338.
15/01/2019 14:41

Redistribuição de processo - saída - Conforme decisão interlocutória de página 338.
15/01/2019 13:13

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
14/12/2018 16:53

Recebidos os autos
14/12/2018 15:53

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
14/12/2018 15:15

Declarada incompetência - Diante da decisão de fls. 335-337, devolvam-se os autos à 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, com urgência.
30/11/2018 17:56

Juntada de documento
29/11/2018 18:27

Conclusos para decisão interlocutória
09/11/2018 17:35

Recebidos os autos
09/11/2018 17:34

Redistribuído por sorteio - SAJ - Conforme decisão interlocutória de página 334.
09/11/2018 17:34

Redistribuição de processo - saída - Conforme decisão interlocutória de página 334.
09/11/2018 16:48

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
08/11/2018 20:02

Declarada incompetência - 1. Tendo em vista as informações prestadas pelo Estado de Santa Catarina à p. 327, suspendo, por ora, os efeitos da decisão que concedeu a tutela provisória, sem prejuízo de ulterior justificação pela parte autora. I-se.2. No mai
08/11/2018 12:22

Juntada
08/11/2018 11:56

Conclusos para despacho
08/11/2018 11:56

Reativado processo suspenso
07/11/2018 20:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20047131-4 Tipo da Petição: Petição Data: 07/11/2018 17:32
07/11/2018 20:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20047131-4 Tipo da Petição: Petição Data: 07/11/2018 17:32
07/11/2018 20:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20047131-4 Tipo da Petição: Petição Data: 07/11/2018 17:32
17/02/2018 00:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2018 02:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/08/2017 17:19

Processo suspenso - SAJ
07/08/2017 15:30

Juntada
02/08/2017 18:10

Juntada
02/08/2017 15:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2017 15:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2017 15:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2017 18:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10122467-9 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Oferecidas Data: 29/07/2017 17:46
25/07/2017 13:50

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Defiro parcialmente o requerimento de p. 314, concedendo à parte autora o prazo de 15 dias para a prestação de contas em virtude do levantamento do valor indicado à p. 306.I-se.2. Ação versada sobre o fornecimento de medi
12/07/2017 14:45

Conclusos para despacho
11/07/2017 20:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10110155-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo Data: 11/07/2017 19:20
01/06/2017 16:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/06/2017 16:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
30/05/2017 11:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10079439-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/05/2017 11:24
22/05/2017 17:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2017 17:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2017 09:39

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
03/05/2017 14:39

Juntada de agravo de instrumento
27/04/2017 14:52

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
25/04/2017 11:00

Protocolado ordem do Bancejud
24/04/2017 18:47

Concedida a utilização do Bacenjud - Dito isso, a fim de viabilizar a aquisição particular do medicamento necessário ao tratamento da parte autora, determino o bloqueio on line de valores, via convênio Bacenjud, observada a periodicidade da prescrição (p.
24/04/2017 11:09

Conclusos para decisão Bacenjud
20/04/2017 11:16

Conclusos para despacho
20/04/2017 11:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10053452-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2017 10:16
17/04/2017 22:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/04/2017 22:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
14/04/2017 07:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
14/04/2017 07:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/04/2017 16:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20012272-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/04/2017 16:21
11/04/2017 16:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20012272-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/04/2017 16:21
07/04/2017 10:21

documento digitalizado
07/04/2017 10:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/04/2017 10:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
04/04/2017 15:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/016111-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2017 Local: Joinville / Valter Guntert
04/04/2017 15:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/016103-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2017 Local: Joinville / Marcelo Hornburg
04/04/2017 15:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2017 15:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2017 14:52

Mero expediente - SAJ - Diante das informações retro, intime(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 72 horas, comprove(m) nos autos a dispensação do(s) medicamento(s) Litocit (Citrato de potássio) à parte autora, no mês atual e na quantidade correta, oca
03/04/2017 12:10

Conclusos para despacho
01/04/2017 06:47

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJVE.17.10045206-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 01/04/2017 00:09
01/04/2017 06:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10045205-8 Tipo da Petição: Informações Data: 01/04/2017 00:09
28/03/2017 11:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0078/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2551 Página:
25/03/2017 07:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/03/2017 07:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
24/03/2017 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0078/2017 Teor do ato: Isto posto, indefiro a impugnação de pp. 248/249, mantendo incólume a decisão de pp. 228/230, a ser cumprida, pois, na íntegra. I-se.Cumpra-se. Advogados(s): Joao dos Passos Ma
15/03/2017 18:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2017 18:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2017 18:08

Decisão interlocutória - SAJ - Isto posto, indefiro a impugnação de pp. 248/249, mantendo incólume a decisão de pp. 228/230, a ser cumprida, pois, na íntegra. I-se.Cumpra-se.
10/03/2017 14:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10031019-9 Tipo da Petição: Petição Data: 08/03/2017 11:40
07/03/2017 13:55

Conclusos para despacho
07/03/2017 13:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20006221-9 Tipo da Petição: Petição Data: 01/03/2017 16:34
07/03/2017 13:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20006221-9 Tipo da Petição: Petição Data: 01/03/2017 16:34
02/03/2017 19:40

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.17.10027670-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/03/2017 16:05
02/03/2017 11:10

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4003634-97.2017.8.24.0000
02/03/2017 07:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
02/03/2017 07:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/02/2017 14:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0031/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2529 Página:
17/02/2017 15:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2017 Teor do ato: As partes se mostram legítimas e lídimas são as representações, verificando-se a presença dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Per
16/02/2017 18:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2017 18:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2017 17:04

Determinado perícia - As partes se mostram legítimas e lídimas são as representações, verificando-se a presença dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Pertinente ao pedido de revogação da decisão liminar conces
31/10/2016 12:42

Conclusos para despacho
28/10/2016 14:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20037071-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/10/2016 13:40
11/10/2016 15:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
29/09/2016 03:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2016 18:48

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.Após, conclusos para despacho saneador.
28/09/2016 16:12

Conclusos para despacho
21/09/2016 15:16

Conclusos para despacho
21/09/2016 10:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10150073-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 20/09/2016 20:11
12/09/2016 11:24

Juntada
09/09/2016 16:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10142985-7 Tipo da Petição: Petição Data: 09/09/2016 12:21
07/09/2016 23:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/09/2016 23:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2016 11:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos de pp. 211-213, no prazo de 5 dias.
05/09/2016 11:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10139523-5 Tipo da Petição: Informações Data: 05/09/2016 11:26
19/08/2016 11:41

Juntada
18/08/2016 12:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 2416 Página:
16/08/2016 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2016 Teor do ato: Diante das informações prestadas no memorando de pp. 197/199, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte ré comprove o fornecimento do fármaco.I-se, com urgência.Decorr
12/08/2016 23:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2016 23:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2016 15:56

Mero expediente - SAJ - Diante das informações prestadas no memorando de pp. 197/199, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte ré comprove o fornecimento do fármaco.I-se, com urgência.Decorrido, intime-se a parte autora para manifestação, no pr
11/08/2016 16:00

Conclusos para despacho
11/08/2016 15:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10121988-7 Tipo da Petição: Informações Data: 11/08/2016 14:17
08/08/2016 16:19

Juntada
06/08/2016 23:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2016 23:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2016 15:02

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de pág. 196/199.
05/08/2016 14:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10117557-0 Tipo da Petição: Outros Data: 04/08/2016 13:03
03/08/2016 18:31

Conclusos para sentença
27/07/2016 08:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10111274-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/07/2016 20:19
11/07/2016 10:43

documento digitalizado
11/07/2016 10:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/07/2016 10:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais
09/07/2016 20:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10100545-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 08/07/2016 14:37
08/07/2016 13:15

Juntada
08/07/2016 05:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2016 05:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2016 11:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de págs. 155-169, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade argu
06/07/2016 11:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20020361-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2016 16:07
06/07/2016 11:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20020361-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2016 16:07
04/07/2016 14:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/07/2016 14:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
04/07/2016 14:15

documento digitalizado
30/06/2016 23:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2016 23:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2016 18:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/033725-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2016 Local: Joinville / Joselia Cieslinski
30/06/2016 17:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/033724-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2016 Local: Joinville / Elio Dimas Alexandre
30/06/2016 15:25

Mero expediente - SAJ - 1. No que diz respeito ao pedido de reconsideração encartado às fls. 57/60, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela por seus próprios e jurídicos fundamentos, até porque foi oportunizado ao município prestar informaçõ
27/06/2016 13:01

Juntada
19/06/2016 22:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2016 22:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2016 14:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de págs. 107-142, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade argu
19/06/2016 14:06

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10085254-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2016 14:43
17/06/2016 11:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10086752-4 Tipo da Petição: Outros Data: 16/06/2016 14:08
11/06/2016 03:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/06/2016 17:04

Conclusos para despacho
09/06/2016 17:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10082564-3 Tipo da Petição: Outros Data: 09/06/2016 12:47
06/06/2016 18:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/06/2016 18:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
04/06/2016 05:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20016707-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/06/2016 16:35
03/06/2016 15:34

Juntada
02/06/2016 14:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/06/2016 14:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais
02/06/2016 14:40

documento digitalizado
31/05/2016 04:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2016 04:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2016 04:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2016 14:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/05/2016 14:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
30/05/2016 10:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/05/2016 10:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
30/05/2016 10:58

documento digitalizado
27/05/2016 17:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/026177-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2016 Local: Joinville / Albio Alexandre
27/05/2016 17:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/026178-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2016 Local: Capital / André Vicente Vieira Sagaz
27/05/2016 14:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/026195-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2016 Local: Joinville / Chaires de Lima
27/05/2016 14:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/026193-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2016 Local: Joinville / Julio Cardia Piana
27/05/2016 14:37

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
27/05/2016 14:35

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
25/05/2016 19:22

Concedida a Antecipação de tutela - Posto isto, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a existência do direito evocado na exordial, ordenar que o Município de Joinville e o Estado de Santa Catarina forneçam em f
25/05/2016 14:14

Conclusos para despacho
25/05/2016 14:03

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Ordinário.
24/05/2016 16:21

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00