TJSC - 5012704-14.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA L. G. LTDA

CNPJ: 04.363.882/0001-00

Advogados

THIAGO MONDO ZAPPELINI

OAB: 045382/SC

CPF *93.***.*80-32

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO DE SANTA CATARINA

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 16:23

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2025 16:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 27/05/2025 16:20

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/05/2025 16:20

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA

  • 27/05/2025 16:20

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CONSTRUTORA L. G. LTDA

  • 25/05/2025 20:13

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 25/05/2025 20:12

    Transitado em Julgado - Data: 24/05/2025

  • 24/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 16/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 09/04/2025 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/04/2025 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/04/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 02/04/2025 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/03/2025 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/03/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 17:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 27/03/2025 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/03/2025 14:31

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 10/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5012704-14.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA IMPETRANTE: CONSTRUTORA L.

    G.

    LTDA ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CENTAURUS - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 07/03/2025 13:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

  • 07/03/2025 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/03/2025 13:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 117

  • 07/06/2024 18:28

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 07/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 03/06/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/05/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 29/05/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/05/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/05/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 14:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 22/05/2024 14:22

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/04/2024 14:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 04/04/2024 14:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 03/04/2024 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/03/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/03/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/03/2024 04:30

    Remetidos os Autos - SMC -> CAMPUB5

  • 07/03/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/03/2024 16:20

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 22:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 15/02/2024

  • 08/02/2024 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA

  • 07/02/2024 14:07

    Expedição de Mandado - CEMANTJ2G

  • 30/01/2024 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 30/01/2024 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/01/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 492208, Subguia 95914 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 124,61

  • 29/01/2024 09:38

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 492208, Subguia 95914

  • 29/01/2024 09:37

    Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA L. G. LTDA - Guia 492208 - R$ 124,61

  • 24/01/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:50

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC

  • 22/01/2024 15:13

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 22/01/2024 15:13

    Determinada a citação

  • 27/04/2023 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 27/04/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/04/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 18/04/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/04/2023 19:08

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 31/03/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 28/03/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/03/2023 17:01

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/03/2023 19:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/03/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 18:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 17/03/2023 18:34

    Despacho

  • 15/03/2023 15:16

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 14:51

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0503) - processo: 50726158820228240000

  • 13/03/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 13:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DCDP

  • 13/03/2023 13:29

    Determina redistribuição por incompetência

  • 10/03/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 337166, Subguia 69794 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.245,84

  • 09/03/2023 10:28

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 17:16

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 337166, Subguia 69794

  • 08/03/2023 17:15

    Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA L. G. LTDA - Guia 337166 - R$ 6.245,84

  • 08/03/2023 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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