TJSC - 5000785-52.2024.8.24.0013

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Ere

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

NICOLI OLIVEIRA DA SILVA

NICOLI OLIVEIRA DA SILVA

CPF *11.***.*87-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 15:28

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 21/08/2025 15:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICOLI OLIVEIRA DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 20/08/2025 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 20/08/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 20/08/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 16:13

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2025 17:31

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2025

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000785-52.2024.8.24.0013/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NICOLI OLIVEIRA DA SILVA EDITAL Nº 310073460346 JUIZ DO PROCESSO: Vitoria do Prado Bernardinis - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): NICOLI OLIVEIRA DA SILVA,  Endereço: Rua: Nereu Ramos, esquina com Rua Goias, 0, Casa de esquina sem número de madeira - Mello - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial), Rua Claudino Crestani, 1375 - Centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial), Rua: Nereu Ramos, 0, Casa de esquina sem número de madeira - Mello - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial) e Rua: Nereu Ramos, 0, Casa de esquina sem número de madeira - Mello - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na manhã do dia 6 de dezembro de 2023, por volta das 4h30min, na residência localizada na Rua Nereu Ramos, s/n, Bairro Mello, na Cidade de Campo Erê/SC, a denunciado NICOLI OLIVEIRA DA SILVA, de forma consciente e voluntária, ciente da ilicitude de sua conduta e com vontade orientada à prática delitiva, perturbou o sossego alheio, abusando de instrumentos sonoros. Assim agindo, a denunciada NICOLI OLIVEIRA DA SILVA incorreu nas sanções do art. 331 do Código Penal e art. 42, inciso I, da Lei das Contravenções Penais.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/03/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2025

  • 20/03/2025 17:22

    Expedição de Edital

  • 19/03/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 15/03/2025 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/03/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/03/2025 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/03/2025 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/02/2025 17:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 24/02/2025 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: LUIZ CLAUDIO RANSOLIN

  • 24/02/2025 14:27

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 21/02/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 12:58

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 26/01/2025 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 16/01/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/01/2025 10:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 17/12/2024 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI

  • 17/12/2024 17:16

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 16/12/2024 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/12/2024 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/12/2024 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 07:39

    Recebida a denúncia

  • 13/11/2024 15:22

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Audiência Juizado Especial Criminal - 27/11/2024 17:00. Refer. Evento 16

  • 13/11/2024 14:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Motivo: Solicitação do cartório

  • 11/11/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 28/10/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/10/2024 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI

  • 18/10/2024 18:40

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 18/10/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 09:47

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 17/10/2024 12:44

    Remetidos os Autos - CEWDIST -> CEWUN

  • 17/10/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LECI DE MELLO ALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/10/2024 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERSON RIBEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/10/2024 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS TRUCULO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/10/2024 18:30

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NICOLI OLIVEIRA DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 16/10/2024 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLI OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/10/2024 16:46

    Remetidos os Autos - CEWUN -> CEWDIST

  • 11/10/2024 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/10/2024 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/10/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 11/10/2024 16:42

    Despacho

  • 09/10/2024 12:35

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Audiência Juizado Especial Criminal - 27/11/2024 17:00. Refer. Evento 15

  • 04/09/2024 13:42

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Audiência Juizado Especial Criminal - 30/10/2024 17:00. Refer. Evento 2

  • 03/09/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/08/2024 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/08/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/08/2024 17:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 05/08/2024 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES

  • 05/08/2024 14:41

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 05/08/2024 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/08/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/08/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/08/2024 18:05

    Determinada a intimação

  • 01/08/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 14:13

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiência Juizado Especial Criminal - 18/09/2024 17:00

  • 05/06/2024 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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