TJSC - 5076286-16.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 09:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
-
29/05/2025 09:29
Transitado em Julgado
-
29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
09/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
11/04/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/04/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 17:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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09/04/2025 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 14:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5076286-16.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB SP153299) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB SP146105) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
21/03/2025 12:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 90
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11/02/2025 19:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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11/02/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/02/2025 09:40
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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11/02/2025 09:40
Juntada de Certidão
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10/02/2025 13:30
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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10/02/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/02/2025 12:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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