TJSC - 5031301-31.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2023 17:41
Baixa Definitiva
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25/09/2023 17:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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25/09/2023 17:32
Custas Satisfeitas - Parte: CLARO S.A.
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25/09/2023 17:32
Custas Satisfeitas - Parte: DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A.
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20/09/2023 10:30
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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20/09/2023 10:18
Transitado em Julgado
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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05/08/2023 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/07/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 17:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50311517820238240023/SC
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26/07/2023 10:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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26/07/2023 10:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 15:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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21/07/2023 09:54
Juntada de Petição
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>
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07/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5031301-31.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: CLARO S.A.
ADVOGADO(A): ALBERTO FULVIO LUCHI (OAB SP196164) AGRAVADO: DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO(A): BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO (OAB MG114306) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/07/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
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06/07/2023 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82
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06/07/2023 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/07/2023 12:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
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03/07/2023 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/07/2023 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/06/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/06/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 11 e 12
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29/05/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 374829, Subguia 76280 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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26/05/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2023 13:10
Não Concedida a tutela provisória
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26/05/2023 13:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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26/05/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/05/2023 10:33
Determinada a intimação
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26/05/2023 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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26/05/2023 09:43
Juntada de Petição
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25/05/2023 15:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 374829, Subguia 76280
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25/05/2023 15:39
Juntada - Guia Gerada - CLARO S.A. - Guia 374829 - R$ 635,09
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25/05/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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25/05/2023 15:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 24, 42 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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