07/08/2025 02:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2025 Prazo do edital: 10/11/2025 Prazo de citação/intimação: 17/11/2025
06/08/2025 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025
06/08/2025 18:05

Expedição de Edital
06/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
06/08/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
05/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
04/08/2025 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 193
31/07/2025 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
31/07/2025 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
28/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
25/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5109392-03.2022.8.24.0023/SC RÉU: RODRIGO REIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAYTON SILVEIRA FERNANDES (OAB SC044338) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu RODRIGO REIS DE OLIVEIRA no evento 187, APELAÇÃO1, com as respectivas razões recursais, uma vez que tempestivo (art. 593, I, CPP). 2. Intime-se o Ministério Público para contrarrazões (art. 600, CPP). 3. Após, estando o feito em ordem, ascendam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo. 4.

Cumpra-se.
24/07/2025 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193 Oficial: BEL WUILDE RATIER MAGALHAES
24/07/2025 16:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:34

Recebido o recurso de Apelação
23/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
22/07/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 187 Parte Isenta
22/07/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
22/07/2025 18:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50042860220258240523/SC referente ao evento 6
22/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
21/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
21/07/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
18/07/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
18/07/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
18/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:52

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 17:43

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
17/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5109392-03.2022.8.24.0023/SC RÉU: RODRIGO REIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAYTON SILVEIRA FERNANDES (OAB SC044338) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais.
13/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
13/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
13/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
13/06/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
07/06/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 09:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154
28/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:40

Decisão interlocutória
28/05/2025 10:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 27/05/2025 15:30. Refer. Evento 100
26/05/2025 16:41

Juntada de Petição
13/05/2025 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154 Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS
13/05/2025 16:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
13/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/05/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
12/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 20:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
05/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
05/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/05/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/05/2025 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
02/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
02/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/05/2025 14:59

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:55

Expedição de ofício
02/05/2025 14:50

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 125
22/11/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/11/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/11/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
21/11/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:11

Juntada de Petição
21/11/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/11/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/11/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
20/11/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/11/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 16:51

Despacho
20/11/2023 14:53

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/11/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/11/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/11/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5109317-61.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 74
29/08/2023 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
21/08/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/08/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/08/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 13:31

Despacho
18/08/2023 16:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 27/05/2025 15:30
17/08/2023 11:14

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/08/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/08/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 13:32

Despacho
10/08/2023 16:25

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/08/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/08/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023 Prazo do edital: 24/07/2023 Prazo de citação/intimação: 03/08/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5109392-03.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RODRIGO REIS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310045479056 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RODRIGO REIS DE OLIVEIRA, CPF: *02.***.*23-58, Endereço: Rua Professor João José Cabral, 427, Bloco 03 Apto 01 - Balneário - 88075535, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Waldemar Ouriques, 769 - Capoeiras - 88090050, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado RODRIGO REIS DE OLIVEIRA incorreu nas sanções do art. 15 da Lei n. 10.826/03 (fato 1) e do art. 16, § 1º, IV, da Lei n. 10.826/03 (fato 2), motivo pelo qual o MINISTÉRIO PÚBLICO promove a presente ação penal e requer a adoção do procedimento ordinário, com o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para realização do interrogatório e inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023
05/07/2023 13:40

Expedição de Edital - citação
04/07/2023 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/07/2023 17:52:43)
30/06/2023 19:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
28/06/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA
26/05/2023 17:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/05/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/05/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/05/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
19/05/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA
19/05/2023 14:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
19/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/04/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 27/04/2023
31/03/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
31/03/2023 05:54

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
31/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/03/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 01/03/2023
24/02/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
24/02/2023 10:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/02/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/01/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
25/01/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/12/2022 18:13

Juntada de Petição - RODRIGO REIS DE OLIVEIRA (MG156627 - DANIELA CONCEICAO DE CASTRO)
30/11/2022 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: LAURENCE MOLINETTE
30/11/2022 13:57

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
29/11/2022 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
25/11/2022 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: ALDAIR ADERBAL DA ROSA
25/11/2022 15:09

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/11/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/11/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/11/2022 14:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - INQUÉRITO POLICIAL Número: 51226914720228240023
22/11/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/11/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 22
21/11/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:26

Juntada de Petição
16/11/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 22
10/11/2022 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - PETIÇÃO - 10/11/2022 17:49:33)
10/11/2022 17:50

Juntada de Petição
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/11/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/11/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/11/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
27/10/2022 18:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5109317-61.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
27/10/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 17:49

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2022 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: ALDAIR ADERBAL DA ROSA
26/10/2022 15:47

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/10/2022 16:31

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2022 12:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO REIS DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
21/10/2022 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/10/2022 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/10/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/10/2022 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/10/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 18:46

Despacho
21/10/2022 18:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO REIS DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
21/10/2022 16:37

Conclusos para decisão
21/10/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/10/2022 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO REIS DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
21/10/2022 16:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5109317-61.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
21/10/2022 14:57

Distribuído por dependência - Número: 51093176120228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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