TJSC - 5007366-77.2020.8.24.0125

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANAIR ASCHIDAMINI BRAUN

CPF *67.***.*43-00

GUSTAVO BRAUN

CPF *33.***.*59-87

DOUGLAS BRAUN

CPF *33.***.*40-68

ROBINSON BRAUN

CPF *33.***.*32-49

Advogados

KARINA BLANCO FERNANDES

OAB: 019019/SC

CPF *30.***.*23-82

WILSON JAIR GERHARD

OAB: 008468/SC

CPF *56.***.*15-68

Polo Passivo

Partes

M.J.M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 09.532.050/0001-94

Advogados

WILSON RINHEL MACEDO

OAB: 020155/SC

CPF *22.***.*58-17

CARLA EDUARDA DE ALBUQUERQUE SANGALLI

OAB: 120686/RS

CPF *30.***.*66-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5007366-77.2020.8.24.0125/SC (originário: processo nº 50073667720208240125/SC)RELATOR: ALEXANDRE MORAIS DA ROSAAPELANTE: ANAIR ASCHIDAMINI BRAUN (RÉU)ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468)ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019)APELANTE: GUSTAVO BRAUN (RÉU)ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468)ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019)APELANTE: DOUGLAS BRAUN (RÉU)ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468)ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019)APELANTE: ROBINSON BRAUN (RÉU)ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468)ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019)APELADO: M.J.M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA EDUARDA DE ALBUQUERQUE SANGALLI (OAB RS120686)ADVOGADO(A): WILSON RINHEL MACEDOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 16/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 54 - 16/09/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 01/09/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007366-77.2020.8.24.0125/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ANAIR ASCHIDAMINI BRAUN (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) APELANTE: GUSTAVO BRAUN (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) APELANTE: DOUGLAS BRAUN (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) APELANTE: ROBINSON BRAUN (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) APELADO: M.J.M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA EDUARDA DE ALBUQUERQUE SANGALLI (OAB RS120686) ADVOGADO(A): WILSON RINHEL MACEDO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA (RÉU) PROCURADOR(A): ALVADI FERNANDO HENRIQUE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 29/08/2025 15:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 29/08/2025 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 29/08/2025 15:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 58

  • 22/08/2025 12:43

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 22/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 15/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/07/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 40, 39 e 41

  • 30/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41

  • 29/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41

  • 28/07/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2025 21:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 25/07/2025 21:13

    Determinada a intimação

  • 17/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 27

  • 03/07/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/07/2025 13:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

  • 02/07/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27

  • 24/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5007366-77.2020.8.24.0125/SC (originário: processo nº 50073667720208240125/SC)RELATOR: ALEXANDRE MORAIS DA ROSAAPELANTE: ANAIR ASCHIDAMINI BRAUN (RÉU)ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468)ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019)APELANTE: GUSTAVO BRAUN (RÉU)ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468)ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019)APELANTE: DOUGLAS BRAUN (RÉU)ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468)ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019)APELANTE: ROBINSON BRAUN (RÉU)ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468)ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019)APELADO: M.J.M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA EDUARDA DE ALBUQUERQUE SANGALLI (OAB RS120686)ADVOGADO(A): WILSON RINHEL MACEDOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 20/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 20 - 05/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 23/06/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27

  • 23/06/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2025 17:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 20/06/2025 17:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/06/2025 15:40

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 04/06/2025 17:56

    Juntada de Petição

  • 19/05/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b>

  • 16/05/2025 16:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025

  • 16/05/2025 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/05/2025 16:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 02/04/2025 18:50

    Retirada de pauta

  • 24/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007366-77.2020.8.24.0125/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ANAIR ASCHIDAMINI BRAUN (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) APELANTE: GUSTAVO BRAUN (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) APELANTE: DOUGLAS BRAUN (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) APELANTE: ROBINSON BRAUN (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) APELADO: M.J.M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON RINHEL MACEDO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA (RÉU) PROCURADOR(A): ALVADI FERNANDO HENRIQUE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 21/03/2025 12:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

  • 21/03/2025 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/03/2025 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 11/06/2024 17:53

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0504 para GPUB0503)

  • 11/06/2024 17:53

    Alterado o assunto processual

  • 11/06/2024 17:24

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0504 -> DCDP

  • 11/06/2024 17:24

    Determina redistribuição por incompetência

  • 11/06/2024 08:27

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504

  • 11/06/2024 08:27

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 15:10

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP

  • 10/06/2024 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 114 do processo originário (06/03/2024). Guia: 7429563 Situação: Baixado.

  • 10/06/2024 14:47

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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