TJSC - 5014687-24.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 12:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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30/07/2025 12:22
Transitado em Julgado
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/07/2025 10:31
Juntada de Petição
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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16/06/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5014687-24.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50146872420238240008/SC)RELATOR: DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKIAPELANTE: OSNY BUBLITZ (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)ADVOGADO(A): ERICA GARZ FERNANDES (OAB SC071492)ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR ARENDATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 05/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 49 - 05/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
06/06/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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05/06/2025 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2025 16:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/05/2025 16:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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27/05/2025 17:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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26/05/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2025 18:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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15/05/2025 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 15:28
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5014687-24.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: OSNY BUBLITZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): ERICA GARZ FERNANDES (OAB SC071492) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
25/04/2025 15:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2025 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
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01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/03/2025 18:43
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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18/03/2025 16:14
Juntada de Petição
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014687-24.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 29) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: OSNY BUBLITZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
07/03/2025 13:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
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05/03/2025 13:16
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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28/02/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/02/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/02/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/02/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/02/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 13:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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31/01/2025 13:15
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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27/01/2025 14:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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27/01/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/11/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/11/2024 18:04
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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26/11/2024 16:22
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502
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26/11/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 670446, Subguia 132525 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.321,72
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25/11/2024 08:43
Link para pagamento - Guia: 670446, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=132525&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>132525</a>
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25/11/2024 08:43
Juntada - Guia Gerada - OSNY BUBLITZ - Guia 670446 - R$ 1.321,72
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18/11/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/11/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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08/11/2024 17:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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08/11/2024 17:55
Despacho
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29/10/2024 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 26 do processo originário (25/06/2024). Guia: 8195614 Situação: Baixado.
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29/10/2024 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 26 do processo originário (25/06/2024). Guia: 8195614 Situação: Baixado.
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29/10/2024 18:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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