TJSC - 0300286-26.2019.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 06:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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05/06/2025 06:25
Transitado em Julgado
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05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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02/06/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 45
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19/04/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/04/2025 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/04/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 16:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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08/04/2025 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 14:14
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300286-26.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ROSA LIA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANA LUZ (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES APELADO: ROBSON LUIZ MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): STEPHEN KLAUS WESTPHAL (OAB SC039344) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
21/03/2025 12:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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24/02/2025 13:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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24/02/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/02/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/02/2025 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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19/02/2025 17:09
Vista ao MP
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19/02/2025 12:48
Processo Reativado - Novo Julgamento
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19/02/2025 12:48
Recebidos os autos - FNS02FP -> TJSC
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11/08/2023 13:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSNIFP0
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11/08/2023 13:52
Transitado em Julgado
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11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/06/2023 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/06/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/06/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/06/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/06/2023 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 14:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
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16/06/2023 14:30
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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18/01/2023 19:01
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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18/01/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/12/2022 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/12/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/12/2022 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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15/12/2022 17:35
Vista ao MP
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15/12/2022 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA LIA MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
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15/12/2022 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/12/2022 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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