02/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
15/08/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
05/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/06/2025 17:37

Juntado(a)
04/06/2025 12:31

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
03/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/04/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 295,77
23/04/2025 13:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Daniel Victor Goncalves Emendorfer em 23/04/2025 13:44:48
03/04/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
03/04/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
26/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2025 Prazo do edital: 26/05/2025 Prazo de citação/intimação: 02/06/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0013861-03.2017.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDRE TEIXEIRA RECH RÉU: BRUNO ARAUJO MAGALHAES RÉU: CARLOS ALBERTO MAIA JÚNIOR RÉU: SINESIO BENEDITO FAQUERE JUNIOR EDITAL Nº 310073765283 Edital de intimação da sentença - ação penal – com prazo de 60 dias Juiz de Direito: Daniel Victor Gonçalves Emendorfer Intimando(a)(s): JULIENE DE OLIVEIRA PAIVAJ.

D.

O.

P., CPF *18.***.*18-52, atualmente em local incerto. Decisão: Da análise dos autos, verifica-se que consta apreendido nos autos, conforme ato ordinatório de evento 264 o seguinte veículo: caminoneta I/Ford Edge V6, cor preta, 2008/2009, placas EIG4224/SP, RENAVAM 154096920, com chave (termo de exibição e apreensão de evento 1, doc 63).

Por se tratar de bem lícito, deverá ser restituído ao respectivo proprietário, que, ao que tudo indica, é a interessada JULIENE DE OLIVEIRA PAIVA, CPF n. *18.***.*18-55 (petição de evento 50).

Diante disso, há de ser determinada a devolução do bem à interessada JULIENE DE OLIVEIRA PAIVA, que deverá ser intimada para proceder à restituição, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta decisão.

Decorrido o prazo sem que haja manifestação quanto ao interesse na restituição, deverá ser decretado o perdimento do bem, que, nesta situação, será encaminhado para leilão. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei.
25/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
25/03/2025 17:53

Expedição de Edital
25/03/2025 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:23

Juntada de Petição
10/12/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
04/12/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
24/11/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314
11/11/2024 11:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 311 Data do cumprimento: 11/11/2024
08/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 311 Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
17/10/2024 14:09

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
15/10/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
10/10/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
30/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/09/2024 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 305
23/08/2024 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305 Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
22/08/2024 19:17

Expedição de Mandado - JVECEMAN
17/04/2024 20:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 299
08/04/2024 14:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5055045-72.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 30, 31
08/04/2024 14:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5055364-40.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 28, 29
25/03/2024 17:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5055039-65.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 49, 50
27/02/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
26/02/2024 20:13

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/09/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
01/09/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
01/09/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 10:49

Decisão interlocutória
22/08/2023 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 284
09/08/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
25/07/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 00:43

Conclusos para decisão
15/06/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
15/06/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
13/06/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 13:47

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:43

Juntado(a)
11/06/2023 12:12

Expedição de ofício - 1 carta
11/06/2023 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2023 14:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5055043-05.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 18, 19
07/03/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
07/03/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
07/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 15:16

Decisão interlocutória
07/03/2023 13:56

Conclusos para decisão
24/02/2023 18:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50550430520228240038/SC referente ao evento 5
07/02/2023 18:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50553644020228240038/SC referente ao evento 2
07/02/2023 17:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50550457220228240038/SC referente ao evento 2
06/02/2023 17:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50550396520228240038/SC referente ao evento 2
02/02/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
02/02/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/02/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/01/2023 21:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 236
23/01/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/01/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/12/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
10/12/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIENE DE OLIVEIRA PAIVA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2022 Prazo do edital: 23/01/2023 Prazo de citação/intimação: 02/02/2023
06/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2022 Prazo do edital: 23/01/2023 Prazo de citação/intimação: 02/02/2023
05/12/2022 11:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2022
05/12/2022 11:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2022
14/11/2022 18:49

Expedição de Edital - intimação
14/11/2022 18:49

Expedição de Edital - intimação
07/11/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
07/11/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
07/11/2022 14:20

Juntada de Petição
03/11/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
01/11/2022 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
01/11/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
27/10/2022 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022
25/10/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 237
23/10/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
14/10/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 238
06/10/2022 07:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235 Data do cumprimento: 05/10/2022
05/10/2022 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
03/10/2022 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237 Oficial: ELIANE PAVANELLO
03/10/2022 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238 Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
03/10/2022 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236 Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
03/10/2022 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235 Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
30/09/2022 19:48

Expedição de Mandado - JVECEMAN
30/09/2022 19:48

Expedição de Mandado - JVECEMAN
30/09/2022 19:48

Expedição de Mandado - JVECEMAN
30/09/2022 19:48

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/09/2022 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 23:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 13:37

Juntada de Petição
03/10/2021 11:34

Expedição de Registro no Rol de Culpados
01/12/2020 07:49

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/10/2019 19:07

Juntada de documento
01/10/2019 19:07

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
26/08/2019 15:53

Expedido edital - SAJ - Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 1.400,88 (Hum mil, quatrocentos reais e oitenta e
31/07/2019 20:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
31/07/2019 20:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
25/07/2019 15:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/07/2019 15:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
23/07/2019 16:57

Conclusos para despacho
23/07/2019 16:56

Juntada de documento
23/07/2019 14:47

Juntada de documento
22/07/2019 12:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/07/2019 12:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
19/07/2019 18:17

Juntada de guia de recolhimento
16/07/2019 18:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/07/2019 18:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
16/07/2019 10:51

Juntada de Ofício
12/07/2019 14:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/041381-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2019 Local: Oficial de justiça - Samuel Alfredo Rangel
12/07/2019 14:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/041376-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2019 Local: Oficial de justiça - Samuel Alfredo Rangel
12/07/2019 14:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/041374-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2019 Local: Oficial de justiça - Eliane Pavanello
12/07/2019 14:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/041364-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/07/2019 Local: Oficial de justiça - Nilton César Cipriano
12/07/2019 13:52

Juntada de documento
12/07/2019 13:45

Expedido ofício - SAJ - Genérico
12/07/2019 13:21

Juntada de documento
08/07/2019 15:09

Juntada de guia de recolhimento
13/06/2019 15:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/06/2019 15:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
13/06/2019 14:07

Juntada de Ofício
07/06/2019 10:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/032699-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2019 Local: Oficial de justiça - Marta Prellwitz Fagundes Speckhahn
07/06/2019 10:20

Juntada de documento
07/06/2019 10:15

Expedido ofício - SAJ - Genérico
06/06/2019 17:18

Juntada de documento
06/06/2019 17:18

Juntada de documento
29/01/2019 14:59

Juntada de documento
29/01/2019 14:59

Juntada de termo
29/01/2019 14:59

Juntada de documento
29/01/2019 14:59

Juntada de documento
24/01/2019 17:07

Informações
21/11/2018 20:20

Pedido de restituição de bens - Nº Protocolo: WJVE.18.10233859-8 Tipo da Petição: Pedido de restituição de bens Data: 21/11/2018 20:09
08/11/2018 13:22

Juntada
08/11/2018 13:22

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 04/10/2018 Trânsito em julgado: 07/11/2018 00:01:00 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, determinando-se à autoridade judiciária de pr
08/11/2018 13:16

Juntada
23/10/2018 00:31

Juntada
18/10/2018 17:04

Juntada
18/10/2018 17:03

Juntada de documento
15/10/2018 14:24

Juntada de documento
14/10/2018 15:14

Mero expediente - SAJ - O egrégio Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto por Bruno Araújo Magalhães e Carlos Alberto Maia Júnior, determinando a execução provisória da pena a eles imposta.Do atento compulsar dos autos
11/10/2018 16:36

Conclusos para despacho
11/10/2018 16:35

Certidão emitida - Em cumprimento ao acórdão juntado em fls. 437- 460, o qual determina que o juízo de primeiro grau, tão logo cientificado do presente julgamento, dê início a execução provisória da pena privativa de liberdade, remeto os autos conclusos p
11/10/2018 16:06

Juntada
11/10/2018 15:58

Juntada de documento
11/10/2018 08:49

Juntada
10/10/2018 11:38

Juntada
08/10/2018 19:54

Juntada
04/10/2018 17:44

Juntada
27/09/2018 18:08

Juntada
24/09/2018 18:48

Juntada
08/06/2018 11:29

Juntada de documento
22/03/2018 23:18

Juntada
21/03/2018 09:40

Juntada
20/03/2018 15:35

Juntada
13/03/2018 08:48

Juntada
12/03/2018 16:32

Juntada
08/03/2018 23:39

Juntada
27/02/2018 15:54

Juntada
26/02/2018 13:33

Juntada
15/02/2018 17:48

Juntada
14/02/2018 18:30

Juntada
14/02/2018 16:34

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
14/02/2018 16:34

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
14/02/2018 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - 1. RECEBO o recurso de apelação interposto em favor dos réus Bruno e Carlos (p. 313), porquanto tempestivo.2. Tendo em vista que a defesa declarou que pretende apresentar suas razões na superior instância (CPP, a
08/02/2018 18:11

Conclusos para despacho
08/02/2018 18:10

Juntada de documento
08/02/2018 18:08

Juntada de guia de recolhimento
08/02/2018 18:08

Juntada de documento
08/02/2018 17:56

Juntada de guia de recolhimento
05/02/2018 18:44

Juntada de documento
05/02/2018 17:14

Expedido mandado de Prisão
05/02/2018 17:14

Expedido mandado de Prisão
05/02/2018 17:13

Expedido mandado de Prisão
05/02/2018 17:13

Expedido mandado de Prisão
29/01/2018 18:56

Juntada de documento
29/01/2018 18:56

Juntada de documento
29/01/2018 18:55

Transitado em julgado - CERTIFICO que a sentença das p. 278-279 transitou em julgado para acusação em 15/12/2017 e para defesa dos acusados ANDRÉ e SINÉSIO BENEDITO em 24/11/2017.
08/01/2018 15:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0656/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2696 Página:
19/12/2017 19:55

Juntada de Ofício
19/12/2017 11:41

Juntada de carta precatória
11/12/2017 13:25

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o Recurso de Apelação da p. 313 é tempestivo, porque o prazo teria início em 12/12/2017 e término em 18/12/2017, tendo em vista a publicação do Diário de Justiça eletônico n. 803/2017 referente ao julgamento do
07/12/2017 14:58

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.17.10214304-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/12/2017 14:01
28/11/2017 14:39

Juntada de Ofício
28/11/2017 13:53

Juntada
28/11/2017 13:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/063902-0 Situação: Cancelado em 28/11/2017 Local: Oficial de justiça -
28/11/2017 13:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/063901-2 Situação: Cancelado em 28/11/2017 Local: Oficial de justiça -
28/11/2017 13:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/063900-4 Situação: Cancelado em 28/11/2017 Local: Oficial de justiça -
28/11/2017 13:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/063899-7 Situação: Cancelado em 28/11/2017 Local: Oficial de justiça -
28/11/2017 13:28

Juntada de documento
24/11/2017 14:29

Juntada de documento
24/11/2017 00:00

Juntada
22/11/2017 19:20

Certidão emitida - Execução Criminal iniciada - PEC: 0020401-67.2017.8.24.0038 Parte: 4 - Sinésio Benedito Faquere Júnior
22/11/2017 19:20

Execução criminal iniciada - PEC: 0020401-67.2017.8.24.0038 Parte: 4 - Sinésio Benedito Faquere Júnior
22/11/2017 19:19

Juntada de guia de recolhimento provisória
22/11/2017 19:19

Juntada
22/11/2017 19:02

Certidão emitida - Execução Criminal iniciada - PEC: 0020400-82.2017.8.24.0038 Parte: 5 - Carlos Alberto Maia Júnior
22/11/2017 19:02

Execução criminal iniciada - PEC: 0020400-82.2017.8.24.0038 Parte: 5 - Carlos Alberto Maia Júnior
22/11/2017 19:01

Juntada de guia de recolhimento provisória
22/11/2017 19:01

Juntada
22/11/2017 18:58

Certidão emitida - Execução Criminal iniciada - PEC: 0020399-97.2017.8.24.0038 Parte: 3 - Bruno Araújo Magalhães
22/11/2017 18:58

Execução criminal iniciada - PEC: 0020399-97.2017.8.24.0038 Parte: 3 - Bruno Araújo Magalhães
22/11/2017 18:57

Juntada
22/11/2017 18:57

Juntada de guia de recolhimento provisória
22/11/2017 18:53

Certidão emitida - Execução Criminal iniciada - PEC: 0020398-15.2017.8.24.0038 Parte: 2 - André Teixeira Rech
22/11/2017 18:52

Execução criminal iniciada - PEC: 0020398-15.2017.8.24.0038 Parte: 2 - André Teixeira Rech
22/11/2017 18:51

Juntada de guia de recolhimento provisória
22/11/2017 18:49

Juntada
22/11/2017 18:49

Juntada de documento
21/11/2017 19:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
20/11/2017 15:13

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0020065-63.2017.8.24.0038 - Embargos de Declaração, nesta data.
20/11/2017 15:13

Recurso interposto - 0020065-63.2017.8.24.0038 - Embargos de Declaração
17/11/2017 19:15

Certificado a publicação e registro da sentença
17/11/2017 19:15

Julgado procedente o pedido - JULGO PROCEDENTE a denúncia e, em consequência: A) CONDENO o denunciado ANDRÉ TEIXEIRA RECH, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 155, §§1° e 4°, incisos I e IV do Código Penal, na forma do art. 14, inciso
13/11/2017 14:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/11/2017 14:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
09/11/2017 14:15

Juntada de documento
09/11/2017 14:14

Juntada
07/11/2017 09:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0675/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2701 Página:
06/11/2017 20:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10192527-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/11/2017 18:17
06/11/2017 19:13

Juntada
06/11/2017 19:13

Juntada de documento
03/11/2017 11:31

Juntada de documento
03/11/2017 10:18

Juntada de documento
03/11/2017 10:16

Juntada de documento
03/11/2017 10:11

Juntada de documento
03/11/2017 10:09

Juntada de documento
01/11/2017 14:51

Juntada
01/11/2017 14:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/11/2017 14:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
01/11/2017 13:56

Expedida carta precatória - Requisitória de Antecedentes Criminais
01/11/2017 13:56

Expedida carta precatória - Requisitória de Antecedentes Criminais
01/11/2017 13:55

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais
01/11/2017 13:54

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
01/11/2017 13:54

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
01/11/2017 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0675/2017 Teor do ato: Posto isso, não havendo preliminares a serem apreciadas, e não sendo o caso de absolvição sumária da parte ré, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de novemb
01/11/2017 11:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/059023-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2017 Local: Oficial de justiça - Marcelo Hornburg
01/11/2017 11:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2017 12:19

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/11/2017 Hora 15:50 Local: Sala de Audiência 4ª Vara Criminal Situacão: Realizada
30/10/2017 11:13

Designada audiência - Posto isso, não havendo preliminares a serem apreciadas, e não sendo o caso de absolvição sumária da parte ré, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de novembro de 2017, às 15:50 horas, para o fim de inquirir as t
27/10/2017 14:35

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJVE.17.10187026-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 27/10/2017 13:51
27/10/2017 14:34

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJVE.17.10187021-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 27/10/2017 13:48
26/10/2017 13:07

Conclusos para despacho
25/10/2017 20:36

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJVE.17.10185471-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 25/10/2017 17:55
25/10/2017 14:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0656/2017 Teor do ato: Fica a defesa intimada para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a resposta à acusação dos acusados Carlos Alberto Maia Júnior e Bruno Araújo Magalhães cuja representação está r
25/10/2017 10:18

Juntada
24/10/2017 19:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a defesa intimada para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a resposta à acusação dos acusados Carlos Alberto Maia Júnior e Bruno Araújo Magalhães cuja representação está regularizada conforme documentos de fls. 209
24/10/2017 18:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2017 18:29

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca do Laudo Pericial 211-218.
24/10/2017 18:19

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJVE.17.00034336-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/10/2017 13:04 Complemento: Of. 1060/2017 - CPP Joinville
24/10/2017 15:24

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.17.10184132-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 24/10/2017 14:58
19/10/2017 11:18

Juntada
17/10/2017 16:25

Juntada de documento
10/10/2017 17:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2017 17:49

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca dos Laudos Periciais das p. 186-203.
04/10/2017 18:27

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DJVE.17.00034186-9 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 03/10/2017 14:12 Complemento: Laudo pericial n° 9102.17.02589 IGP
04/10/2017 18:27

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJVE.17.00034186-9 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 03/10/2017 14:12 Complemento: Laudo pericial n° 9102.17.02589 IGP
03/10/2017 23:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/10/2017 23:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
03/10/2017 23:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/10/2017 23:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
03/10/2017 23:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/10/2017 23:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
03/10/2017 23:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/10/2017 23:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
22/09/2017 12:16

Juntada
19/09/2017 17:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0522/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2669 Página:
19/09/2017 16:26

Juntada de documento
19/09/2017 16:26

Juntada de documento
19/09/2017 14:55

Certidão emitida - Apenso o processo 0015643-45.2017.8.24.0038 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Furto
19/09/2017 14:55

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0015643-45.2017.8.24.0038 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Furto
19/09/2017 14:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10158934-0 Tipo da Petição: Pedido de restituição de bens Data: 18/09/2017 23:26
19/09/2017 14:39

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0015643-45.2017.8.24.0038 - Restituição de Coisas Apreendidas, nesta data.
19/09/2017 14:39

Incidente processual iniciado - 0015643-45.2017.8.24.0038 - Restituição de Coisas Apreendidas
15/09/2017 15:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2017 15:46

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca do Laudo Pericial das p. 161-165.
15/09/2017 15:45

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DJVE.17.00031994-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 15/09/2017 11:54 Complemento: 9102.17.02292
15/09/2017 15:09

Juntada
15/09/2017 14:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/049871-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2017 Local: Oficial de justiça - Marcelo Hornburg
15/09/2017 14:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/049870-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2017 Local: Oficial de justiça - Marcelo Hornburg
15/09/2017 14:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/049869-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2017 Local: Oficial de justiça - Marcelo Hornburg
15/09/2017 14:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/049868-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2017 Local: Oficial de justiça - Marcelo Hornburg
15/09/2017 14:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0522/2017 Teor do ato: Posto isso, DEFIRO o requerimento formulado pelo Ministério Público, para autorizar a quebra do sigilo dos dados existentes nos aparelhos de telefonia celular apreendidos nestes
15/09/2017 14:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2017 18:31

Recebida a denúncia - Posto isso, DEFIRO o requerimento formulado pelo Ministério Público, para autorizar a quebra do sigilo dos dados existentes nos aparelhos de telefonia celular apreendidos nestes autos (termo de apreensão de p. 61), visando: "1- extra
14/09/2017 16:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2017 16:52

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca do laudo das p. 144-148.
14/09/2017 16:51

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJVE.17.00031846-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/09/2017 14:09 Complemento: 1151/2017- EQUIPE BRAVO CPP
12/09/2017 14:06

Conclusos para despacho
12/09/2017 14:01

Conclusos para despacho
12/09/2017 13:52

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
11/09/2017 19:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20035119-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/09/2017 18:18
11/09/2017 19:07

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJVE.17.20035118-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/09/2017 18:17
05/09/2017 10:02

Juntada
04/09/2017 15:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2017 15:20

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca dos pedidos das p. 127/128-132.
04/09/2017 15:17

documento digitalizado
04/09/2017 09:55

Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WJVE.17.10149049-2 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 04/09/2017 09:34
01/09/2017 15:51

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJVE.17.00030291-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/08/2017 15:54 Complemento: Ofício nº 313/2017/ DIC/DRR
01/09/2017 15:49

Juntada
28/08/2017 17:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2017 17:49

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
28/08/2017 17:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10143907-1 Tipo da Petição: Pedido de restituição de bens Data: 28/08/2017 13:08
28/08/2017 17:46

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJVE.17.00029794-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/08/2017 14:37 Complemento: OFICIO 1089/2017- EQUIPE BRAVO CPP
28/08/2017 17:46

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJVE.17.00029781-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/08/2017 14:29 Complemento: Ofício nº 1098/2017- Equipe Bravo- Central de Polícia
23/08/2017 15:08

Juntada de termo
23/08/2017 15:08

Juntada de termo
23/08/2017 15:08

Juntada de termo
23/08/2017 15:08

Juntada de termo
23/08/2017 14:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2017 18:05

Expedido termo - HOMOLOGO a prisão em flagrante de Bruno Araújo Magalhães, Sinesio Benedito Faquere Junior, Carlos Alberto Maia Júnior e André Teixeira Rech qualificados nos autos e, pelas razões constantes no sistema audiovisual, CONVERTO a segregação ca
22/08/2017 13:42

Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 22/08/2017 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência 4ª Vara Criminal Situacão: Realizada
22/08/2017 13:30

Decisão convertendo prisão em flagrante em preventiva - HOMOLOGO a prisão em flagrante de Bruno Araújo Magalhães, Sinesio Benedito Faquere Junior, Carlos Alberto Maia Júnior e André Teixeira Rech qualificados nos autos e, pelas razões constantes no sistem
22/08/2017 12:45

Juntada de documento
22/08/2017 12:45

Juntada de documento
22/08/2017 12:45

Juntada de documento
22/08/2017 12:45

Juntada de documento
22/08/2017 12:40

Juntada de documento
22/08/2017 12:03

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
22/08/2017 12:01

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 22/08/2017 Hora 23:00 Local: Sala de Audiência 4ª Vara Criminal Situacão: Importada
22/08/2017 11:50

Distribuido por direcionamento (SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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