TJSC - 5018641-98.2022.8.24.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.256.545/0001-90

JOSE ROBERTO VIEIRA

CPF *10.***.*09-82

Advogados

CAMILA DE ALCANTARA RICO

OAB: 039688/SC

CPF *66.***.*48-62

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS

CPF *75.***.*87-96

RENATA LANZARIN DE ALBUQUERQUE

OAB: 034788/SC

CPF *42.***.*62-55

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 09:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0

  • 25/08/2025 09:03

    Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025

  • 23/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 25/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 11/07/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 02/07/2025 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 02/07/2025 07:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 01/07/2025 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 01/07/2025 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/07/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 01/07/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 14:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 01/07/2025 14:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/07/2025 14:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5018641-98.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS APELANTE: JOSE ROBERTO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA LANZARIN DE ALBUQUERQUE (OAB SC034788) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE NEVES LINHARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 13/06/2025 12:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

  • 13/06/2025 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/06/2025 12:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 13/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 09/06/2025 09:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

  • 06/06/2025 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/05/2025 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/05/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 21/05/2025 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/05/2025 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/05/2025 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5018641-98.2022.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50186419820228240045/SC)RELATOR: HÉLIO DO VALLE PEREIRAAPELANTE: JOSE ROBERTO VIEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): RENATA LANZARIN DE ALBUQUERQUE (OAB SC034788)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 18 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 17 - 20/05/2025 - Conhecido o recurso e provido

  • 20/05/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 20/05/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2025 17:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 20/05/2025 17:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2025 17:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 20/05/2025 17:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2025 15:50

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5018641-98.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS APELANTE: JOSE ROBERTO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA LANZARIN DE ALBUQUERQUE (OAB SC034788) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE NEVES LINHARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 02/05/2025 12:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025

  • 02/05/2025 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2025 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 31/03/2025 15:39

    Retirada de pauta

  • 24/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5018641-98.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS APELANTE: JOSE ROBERTO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA LANZARIN DE ALBUQUERQUE (OAB SC034788) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE NEVES LINHARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 21/03/2025 12:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

  • 21/03/2025 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/03/2025 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 24/02/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/02/2025 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/02/2025 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROBERTO VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/02/2025 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/02/2025 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 03/02/2025 13:31

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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