TJSC - 5020815-46.2023.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5020815-46.2023.8.24.0045/SCAUTOR: J.A.
URBANISMO LTDAADVOGADO(A): EVERTON BRUNO LOHN (OAB SC029253)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar a parte requerida ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na transferência do bem descrito na petição inicial para seu nome, devendo arcar com todas as despesas, emolumentos e tributos atinentes aos atos de transmissão da propriedade (art. 490 do CC), no prazo de trinta dias do trânsito em julgado, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada desde já em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, dada a simplicidade da causa e o fato de sequer ter sido deflagrada fase instrutória.
Em relação ao advogado dativo, que representou a parte ré em sede de curadoria especial, fixo os seus honorários em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), valor previsto na tabela do anexo único da Resolução CM 05/2023, com fulcro no art. 8º, § 3º, da mesma normativa, considerando a natureza dos atos praticados, o trabalho desenvolvido, seu local e o zelo profissional.
Por conseguinte determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e Resoluções correlatas.
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
29/08/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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29/08/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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29/08/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 10:15
Julgado procedente o pedido
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26/08/2025 19:26
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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19/08/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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18/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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17/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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16/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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26/06/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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25/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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25/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5020815-46.2023.8.24.0045/SC AUTOR: J.A.
URBANISMO LTDAADVOGADO(A): EVERTON BRUNO LOHN (OAB SC029253) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a contestação e/ou reconvenção apresentada(a) é(são) tempestiva(s), porque protocolizada(s) dentro do prazo legal.
Intime-se a parte ativa para manifestar-se acerca da contestação e documentos e contestar a reconvenção (eventualmente apresentada), no prazo de 15 (quinze) dias. -
24/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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04/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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02/06/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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02/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:02
Juntada de peças digitalizadas
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09/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 25/02/2025
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2025 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5020815-46.2023.8.24.0045/SC AUTOR: J.A.
URBANISMO LTDA RÉU: GRAZIELA REGINA BETTIOL EDITAL Nº 310072122983 JUIZ DO PROCESSO: Fulvio Borges Filho - Juiz(a) de Direito Citando: GRAZIELA REGINA BETTIOL, CPF: 033.***.***-94. Prazo do edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV, do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. -
21/02/2025 20:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2025
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20/02/2025 16:13
Juntada de Certidão
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20/02/2025 16:13
Expedição de Edital - citação
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20/02/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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20/02/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/02/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:11
Decisão interlocutória
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10/02/2025 21:37
Conclusos para decisão
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30/01/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/12/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 08:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
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25/10/2024 12:24
Expedição de ofício - 1 carta
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25/10/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8928793, Subguia 4575004 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,05
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02/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:23
Link para pagamento - Guia: 8928793, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4575004&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4575004</a>
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02/10/2024 11:23
Juntada - Guia Gerada - J.A. URBANISMO LTDA - Guia 8928793 - R$ 63,05
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02/10/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/09/2024 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2024 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: RENATO BUDAG BECKER
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13/08/2024 12:42
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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13/08/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8468163, Subguia 4322913 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,78
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/08/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 10:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8468163, Subguia 4322913
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01/08/2024 10:41
Juntada - Guia Gerada - J.A. URBANISMO LTDA - Guia 8468163 - R$ 26,78
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01/08/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/07/2024 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 05:48
Juntada de Certidão
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04/07/2024 11:25
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/06/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 20:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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28/02/2024 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
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28/02/2024 15:23
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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28/02/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/02/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7236344, Subguia 3724008 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,26
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/02/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 10:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7236344, Subguia 3724008
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07/02/2024 10:49
Juntada - Guia Gerada - J.A. URBANISMO LTDA - Guia 7236344 - R$ 27,26
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07/02/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/01/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 19:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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18/12/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/12/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/12/2023 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
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11/12/2023 13:59
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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11/12/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 13:33
Não Concedida a tutela provisória
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05/12/2023 16:46
Conclusos para decisão
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05/12/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6862456, Subguia 3539122 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 311,09
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28/11/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 10:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6862456, Subguia 3539122
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22/11/2023 10:15
Juntada - Guia Gerada - J.A. URBANISMO LTDA - Guia 6862456 - R$ 311,09
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22/11/2023 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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