TJSC - 5100674-75.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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03/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5100674-75.2023.8.24.0930/SC APELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)APELADO: RUAN FELIPE DZIUBA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
02/09/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 17:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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01/09/2025 17:25
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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30/08/2025 01:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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30/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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08/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/08/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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20/07/2025 06:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2025 06:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 16:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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18/07/2025 16:47
Recurso Especial não admitido
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17/07/2025 07:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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17/07/2025 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5100674-75.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51006747520238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 04/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
24/06/2025 09:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2025 14:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5100674-75.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51006747520238240930/SC)RELATOR: TULIO PINHEIROAPELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)APELADO: RUAN FELIPE DZIUBA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 30 - 20/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
22/05/2025 12:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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22/05/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
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20/05/2025 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 14:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5100674-75.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: RUAN FELIPE DZIUBA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
02/05/2025 12:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/05/2025 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 187
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30/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/04/2025 18:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0402
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24/04/2025 21:02
Juntada de Petição
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16/04/2025 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/04/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2025 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/04/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 18:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
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01/04/2025 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 14:33
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/03/2025 18:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5100674-75.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: RUAN FELIPE DZIUBA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
14/03/2025 13:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/03/2025 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 158
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19/02/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402
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19/02/2025 12:50
Juntada de Certidão
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19/02/2025 12:49
Alterado o assunto processual - De: Financiamento de Produto (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
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19/02/2025 10:00
Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP
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19/02/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUAN FELIPE DZIUBA. Justiça gratuita: Deferida.
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19/02/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 56 do processo originário (22/11/2024). Guia: 9288351 Situação: Baixado.
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19/02/2025 09:53
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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