TJSC - 5017956-85.2020.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº 5017956-85.2020.8.24.0005/SCRELATOR: Roque CeruttiQUERELANTE: RENATO ROMEU SORGATTOADVOGADO(A): PATRICYA WANNA COALHO DA PALMA (OAB DF053613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 23/04/2025 - Juntada de certidão finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital -
02/06/2025 12:37
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
-
23/04/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
09/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
21/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2025
-
21/03/2025 00:00
Intimação
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5017956-85.2020.8.24.0005/SC QUERELANTE: RENATO ROMEU SORGATTO QUERELADO: LUANA JOCOSK DA SILVA EDITAL Nº 310073519455 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú Citando(a)(s): LUANA JOCOSK DA SILVA, CPF: *01.***.*91-03, filha de Neusa Jocosk da Silva e Jose Eduardo da Silva, nascida em //1991, atualmente em local incerto e/ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Queixa-Crime:RENATO ROMEU SORGATTO, brasileiro, divorciado, empresário, filho de Romeu Sorgatto e de Iracema Zardo Sorgatto, nascido em 03/09/1965 portador do CIRG nº 1.911.048SSP/DF e do CPF nº *41.***.*19-20, e-mail [email protected], telefone 61 9 9978-6736, residente à SMDB, Conjunto 11, Lote 04, Casa B, Condomínio Qualitá Residenza, Lago Sul, CEP: 71680-110, Brasília/DF, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada abaixo assinada, procuração anexa, com escritório estabelecido no endereço que consta no rodapé, à presença de Vossa Excelência, propor, com fulcro nos artigos 30, 41 e 44, todos do Código de Processo Penal, , bem como nos artigos 138, 139 e 141, ambos do Código Penal, para propor a presente QUEIXA CRIME PELO CRIME DE CALUNIA, DIFAMAÇÃO E FALSA IDENTIDADE em face de em face da LUANA JOCOSK DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, nascida em 05/02/1991, filha de José Eduardo da Silva e Neusa Jocosk da Silva, Carteira de identidade n° 6674028 SSP/GO, inscrita no CPF sob n° *01.***.*91-03, residente e domiciliada à R 2900, 96, APTO 801, Balneário Camboriú-SC, CEP 88.330-355, Telefone 048 99114-3721, e-mail [email protected], pelos fatos e fundamentos abaixo delineados: ..... V.
DOS PEDIDOS Isto posto, requer-se: a) a citação da querelada, no endereço já declinado no preâmbulo desta peça, para comparecer à audiência preliminar e, se infrutífera, para apresentar sua defesa, querendo, e acompanhar a presente demanda até final decisão, sob pena de revelia;b) a fixação de valor mínimo de indenização pelos prejuízos sofridos pela querelante, nos termos do artigo 387, Inciso IV do Código de Processo Penal, na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); c) condenar a querelada aos consectários penais máximos dos art.s 138 e 139 do Código Penal, aplicando, ainda, a qualificadora do art. 141, inciso III, por ter ela utilizado de meio facilitador de difusão – internet – em todos os crimes; d)aplicar sucumbência e honorários advocatícios;Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova admitidos em Direito, em especial pela juntada posterior de documento e depoimentos das testemunhas abaixo arroladas.
Nestes termos, pede deferimento, Brasília, 03 de novembro de 2020. PATRICYA WANNA COALHO DA PALMA OAB/DF n.º 53.613.
FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, contados do ato de citação e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado defensor dativo no caso de revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/03/2025 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2025
-
20/03/2025 15:17
Expedição de Edital - citação
-
20/03/2025 15:10
Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025
-
28/01/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
10/01/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
10/01/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
10/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 18:06
Extinta a punibilidade por prescrição
-
10/01/2025 17:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
10/01/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
29/12/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
19/12/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 20:49
Juntada de Petição
-
18/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
06/12/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
06/12/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
02/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 17:07
Despacho
-
02/12/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 18:38
Juntada de Petição
-
29/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
06/11/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:57
Audiência de conciliação - não-realizada - Local 1ª Vara Criminal - 06/11/2024 13:30. Refer. Evento 90
-
06/11/2024 15:51
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
21/10/2024 12:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
-
18/09/2024 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: Ricardo Pedrassani
-
17/09/2024 19:16
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
03/09/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
09/08/2024 13:57
Audiência de conciliação - designada - Local 1ª Vara Criminal - 06/11/2024 13:30
-
08/08/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
08/08/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
08/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 16:53
Despacho
-
05/08/2024 20:09
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
27/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/06/2024 19:12
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
19/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
16/04/2024 16:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 16/04/2024
-
15/04/2024 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: CLARICE KOHL
-
15/04/2024 16:29
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
23/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
08/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
30/01/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
22/01/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/02/2024
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
16/01/2024 18:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
-
16/01/2024 18:35
Expedição de Edital - intimação
-
10/01/2024 13:52
Audiência de conciliação - designada - Local 1ª Vara Criminal - 26/06/2024 13:30
-
09/01/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 17:24
Despacho
-
08/01/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
19/12/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/12/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 08:12
Juntada de Petição
-
15/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
04/12/2023 13:34
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
22/11/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 01:21
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
21/11/2023 18:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017955-03.2020.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 57
-
21/11/2023 13:01
Juntada de peças digitalizadas
-
30/10/2023 15:58
Juntada de peças digitalizadas
-
27/10/2023 15:19
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
27/10/2023 09:15
Juntada de Petição
-
27/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
05/10/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 16:23
Despacho
-
04/10/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
04/10/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
02/10/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 18:47
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
-
07/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
05/09/2023 13:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
-
04/09/2023 13:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 04/09/2023
-
30/08/2023 16:14
Juntada de peças digitalizadas
-
30/08/2023 15:38
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
30/08/2023 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
-
30/08/2023 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: SIMONE RECHE
-
30/08/2023 14:02
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
30/08/2023 14:02
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
07/07/2023 14:59
Audiência de conciliação - redesignada - Local 1ª Vara Criminal - 21/11/2023 13:30. Refer. Evento 30
-
03/07/2023 17:08
Audiência de conciliação - redesignada - Local 1ª Vara Criminal - 21/11/2023 13:30. Refer. Evento 9
-
05/06/2023 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
31/05/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/05/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/05/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/05/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 18:20
Despacho
-
23/05/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 17:33
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 21:14
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
02/06/2021 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
02/06/2021 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/06/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2021 17:54
Despacho
-
02/06/2021 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2020 17:19
Audiência de conciliação - redesignada - Local 1ª Vara Criminal - 22/06/2021 13:30. Refer. Evento 8
-
11/12/2020 17:15
Audiência de conciliação - designada - Local 1ª Vara Criminal - 22/06/2021 13:30
-
09/11/2020 08:11
Juntada de Petição
-
06/11/2020 15:57
Despacho
-
06/11/2020 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2020 10:02
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 208,49
-
05/11/2020 08:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
05/11/2020 08:49
Juntada - Guia Gerada - RENATO ROMEU SORGATTO Guia nº 902.213 - R$ 205,49
-
05/11/2020 08:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2020
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5058544-36.2024.8.24.0930
Sergio Jose Rotta
Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/06/2024 08:45
Processo nº 8000074-38.2025.8.24.0020
Dilberto Carlos Oliveira
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Jocielma da Conceicao Costa Lobato
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 17/06/2025 14:30
Processo nº 8000074-38.2025.8.24.0020
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Dilberto Carlos Oliveira
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/09/2025 18:06
Processo nº 5097595-25.2022.8.24.0930
Willian Batista Franco
Banco Pan S.A.
Advogado: Fernando Hideaki Zavan Yamaguro
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/02/2025 17:29
Processo nº 5097595-25.2022.8.24.0930
Willian Batista Franco
Banco Pan S.A.
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/12/2022 15:07