TJSC - 5021245-95.2023.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/08/2025 13:06 Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021245952023824004520250808130617 
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                                            08/08/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 
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                                            04/08/2025 17:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            31/07/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61 
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                                            30/07/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61 
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                                            29/07/2025 09:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/07/2025 09:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/07/2025 15:31 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS 
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                                            28/07/2025 15:31 Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ 
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                                            25/07/2025 01:02 Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3 
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                                            25/07/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52 
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                                            03/07/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52 
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                                            02/07/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52 
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                                            01/07/2025 17:18 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52 
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                                            01/07/2025 16:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            01/07/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 
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                                            30/06/2025 19:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            06/06/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47 
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                                            05/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47 
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                                            04/06/2025 10:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/06/2025 10:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/06/2025 15:21 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS 
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                                            03/06/2025 15:21 Recurso Especial não admitido 
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                                            02/06/2025 19:36 Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3 
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                                            02/06/2025 18:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            30/05/2025 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 777999, Subguia 162393 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63 
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                                            27/05/2025 17:22 Link para pagamento - Guia: 777999, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=162393&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>162393</a> 
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                                            27/05/2025 17:22 Juntada - Guia Gerada - EDSON MENDES - Guia 777999 - R$ 242,63 
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                                            25/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            22/05/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 
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                                            15/05/2025 19:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/05/2025 17:23 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS 
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                                            15/05/2025 17:23 Despacho 
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                                            14/05/2025 16:01 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3 
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                                            14/05/2025 16:00 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES' 
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                                            14/05/2025 15:13 Juntada de Petição 
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                                            05/05/2025 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 753433, Subguia 155271 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63 
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                                            29/04/2025 02:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            28/04/2025 06:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            25/04/2025 16:23 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            25/04/2025 16:23 Devolvidos os autos - (de GEEA0104 para GCIV0704) - Motivo: Retorno do Auxílio 
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                                            24/04/2025 22:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            22/04/2025 16:15 Link para pagamento - Guia: 753433, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=155271&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>155271</a> 
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                                            22/04/2025 16:15 Juntada - Guia Gerada - EDSON MENDES - Guia 753433 - R$ 242,63 
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                                            12/04/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 
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                                            30/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            21/03/2025 05:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            20/03/2025 16:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            20/03/2025 16:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/03/2025 17:40 Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0104S -> DRI 
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                                            19/03/2025 17:40 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            19/03/2025 16:26 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            05/03/2025 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b> 
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                                            05/03/2025 00:00 Intimação 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
 
 A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
 
 Parágrafo único.
 
 O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
 
 Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
 
 Apelação Nº 5021245-95.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELANTE: EDSON MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
 
 Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
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                                            28/02/2025 16:04 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025 
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                                            28/02/2025 15:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            28/02/2025 15:56 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 171 
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                                            02/12/2024 16:03 Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0704 para GEEA0104) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024 
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                                            02/12/2024 15:08 Juntada de certidão 
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                                            12/11/2024 15:32 Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0704 -> DCDP 
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                                            23/10/2024 11:06 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704 
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                                            23/10/2024 11:06 Juntada de certidão 
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                                            23/10/2024 11:06 Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) 
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                                            21/10/2024 14:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON MENDES. Justiça gratuita: Indeferida. 
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                                            21/10/2024 14:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 35 do processo originário (02/08/2024 11:33:06). Guia: 8478938 Situação: Baixado. 
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                                            21/10/2024 14:32 Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP 
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                                            21/10/2024 14:32 Distribuído por sorteio - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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