TJSC - 5039416-85.2021.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 12/08/2025 A 19/08/2025APELAÇÃO Nº 5039416-85.2021.8.24.0008/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): MONIKA PABSTAPELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)APELADO: IVONE SWAROWSKY SCHENATZ (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB SC040887)ADVOGADO(A): ANITA MARIA GRETTER ALOIZI (OAB SC027431)A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DETERMINANDO-SE APLICAÇÃO, NO ENTANTO, DA TAXA SELIC NA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO EMBARGANTE A CONTAR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 14.905/2024, QUE ALTEROU O ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL, PARA REGRAR, NO SEU PARÁGRAFO 1º.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGEVotante: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGEVotante: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSAVotante: Desembargador MARCOS FEY PROBST -
19/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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15/08/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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15/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI
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14/08/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 12:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 15:00</b>
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25/07/2025 15:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 15:00</b><br>Sequencial: 118
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30/05/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0604
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30/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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22/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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21/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5039416-85.2021.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50394168520218240008/SC)RELATOR: RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGEAPELADO: IVONE SWAROWSKY SCHENATZ (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB SC040887)ADVOGADO(A): ANITA MARIA GRETTER ALOIZI (OAB SC027431)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 20/05/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 34 - 17/04/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
20/05/2025 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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20/05/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 18:37
Remetidos os Autos - GCIV0604 -> CAMCIV6
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20/05/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 18:05
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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19/05/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 09:01</b>
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16/05/2025 14:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/05/2025 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 09:01</b><br>Sequencial: 114
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22/04/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/04/2025 07:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0604
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/04/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/04/2025 02:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/04/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 10:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI
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09/04/2025 10:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 16:53
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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02/04/2025 18:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - DRI -> GCIV0604
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01/04/2025 14:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 01/04/2025 14:05:15)
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01/04/2025 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:01</b>
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26/03/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os processos elencados na sequência.
Nos termos do art. 942 do CPC c/c art. 196, §5º, do RITJSC, para o julgamento de processos que exigem quórum ampliado na sessão de julgamento virtual, além do voto dos desembargadores que compõem a Sexta Câmara de Direito Civil presentes na data, participará o Exmo.
Dr.
Mauro Ferrandin.
Apelação Nº 5039416-85.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: IVONE SWAROWSKY SCHENATZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB SC040887) ADVOGADO(A): ANITA MARIA GRETTER ALOIZI (OAB SC027431) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025.
Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente -
25/03/2025 16:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
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21/03/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:01</b><br>Sequencial: 146
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28/01/2025 13:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0604
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/11/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/11/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/10/2024 03:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/10/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0604 -> DRI
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29/10/2024 14:36
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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25/07/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604
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25/07/2024 18:01
Juntada de Certidão
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25/07/2024 17:59
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
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25/07/2024 13:56
Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP
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25/07/2024 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE SWAROWSKY SCHENATZ. Justiça gratuita: Deferida.
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25/07/2024 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 66 do processo originário (13/05/2024). Guia: 7897371 Situação: Baixado.
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25/07/2024 13:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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