TJSC - 5020115-97.2024.8.24.0930

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LINDAMIR FRAGA DA ROSA

CPF *28.***.*72-20

Advogados

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB: 095421/RS

CPF *23.***.*04-07

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB: 095538/RS

CPF *25.***.*19-97

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 051063/SC

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 06:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1

  • 01/09/2025 06:28

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 28/08/2025 17:17

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/06/2025 13:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020115972024824093020250623133655

  • 19/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 17/06/2025 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 10/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5020115-97.2024.8.24.0930/SC APELANTE: LINDAMIR FRAGA DA ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 09/06/2025 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 16:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 06/06/2025 16:58

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 05/06/2025 10:31

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 05/06/2025 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/05/2025 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/05/2025 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/05/2025 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 22/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/04/2025 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/04/2025 05:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2025 05:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 14:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 09/04/2025 14:37

    Recurso Especial não admitido

  • 01/04/2025 14:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 01/04/2025 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/03/2025 06:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/03/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2025 16:31

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 12/03/2025 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/02/2025 01:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/02/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/02/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/02/2025 18:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI

  • 04/02/2025 18:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2025 15:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/01/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5020115-97.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: LINDAMIR FRAGA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025.

    Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente

  • 16/01/2025 19:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 16/01/2025 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/01/2025 19:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 115

  • 02/12/2024 18:40

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402

  • 02/12/2024 18:40

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 18:37

    Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)

  • 29/11/2024 16:33

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP

  • 29/11/2024 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDAMIR FRAGA DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/11/2024 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 29/11/2024 16:17

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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