TJSC - 5030413-93.2023.8.24.0022

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI

CNPJ: 17.947.933/0001-93

Advogados

WALDOMIRO FUCKS MEDEIROS

OAB: 036811/SC

CPF *22.***.*62-21

Polo Passivo

Partes

CARLOS NICOLAU TAMBOSI

CPF *49.***.*53-15

ANDRE SILVIO TAMBOSI

CPF *53.***.*94-91

LUIZ ANTONIO TAMBOSI

CPF *84.***.*28-34

Advogados

EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA

OAB: 020786/SC

CPF *20.***.*12-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75

  • 04/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5030413-93.2023.8.24.0022/SC APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (EMBARGADO)ADVOGADO(A): WALDOMIRO FUCKS MEDEIROS (OAB SC036811)APELADO: CARLOS NICOLAU TAMBOSI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA (OAB SC020786)APELADO: ANDRE SILVIO TAMBOSI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA (OAB SC020786)APELADO: LUIZ ANTONIO TAMBOSI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA (OAB SC020786) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 03/09/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 19:38

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 02/09/2025 19:38

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 01/09/2025 17:24

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 01/09/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 25/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 23/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 22/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 21/08/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 21/08/2025 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/08/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56 e 59

  • 01/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59

  • 31/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59

  • 30/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 29/07/2025 16:09

    Recurso Especial não admitido

  • 16/07/2025 15:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 16/07/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 07/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5030413-93.2023.8.24.0022/SC (originário: processo nº 50304139320238240022/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (EMBARGADO)ADVOGADO(A): WALDOMIRO FUCKS MEDEIROS (OAB SC036811)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 30/06/2025 - RECURSO ESPECIAL

  • 04/07/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 04/07/2025 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2025 10:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 30/06/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34 e 37

  • 30/06/2025 15:27

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 802594, Subguia 168817 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 30/06/2025 15:00

    Link para pagamento - Guia: 802594, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=168817&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>168817</a>

  • 30/06/2025 14:59

    Juntada - Guia Gerada - CARLOS NICOLAU TAMBOSI - Guia 802594 - R$ 242,63

  • 30/06/2025 14:10

    Juntada de Petição - CARLOS NICOLAU TAMBOSI / ANDRE SILVIO TAMBOSI / LUIZ ANTONIO TAMBOSI (SC052207 - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA)

  • 06/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37

  • 05/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37

  • 04/06/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37

  • 04/06/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 17:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI

  • 03/06/2025 17:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/06/2025 09:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/05/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 09:01</b>

  • 16/05/2025 14:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025

  • 16/05/2025 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/05/2025 14:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 09:01</b><br>Sequencial: 121

  • 10/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 23/04/2025 19:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0604

  • 23/04/2025 12:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19 e 22

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

  • 02/04/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 17:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI

  • 01/04/2025 17:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2025 13:37

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/03/2025 18:53

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 09:01</b>

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5030413-93.2023.8.24.0022/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WALDOMIRO FUCKS MEDEIROS (OAB SC036811) APELADO: CARLOS NICOLAU TAMBOSI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA (OAB SC020786) APELADO: ANDRE SILVIO TAMBOSI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA (OAB SC020786) APELADO: LUIZ ANTONIO TAMBOSI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA (OAB SC020786) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.

    Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente

  • 14/03/2025 13:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

  • 14/03/2025 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/03/2025 13:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 09:01</b><br>Sequencial: 141

  • 05/12/2024 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0401 para GCIV0604)

  • 05/12/2024 12:13

    Alterado o assunto processual

  • 05/12/2024 11:48

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0401 -> DCDP

  • 05/12/2024 11:48

    Determina redistribuição por incompetência

  • 04/12/2024 11:31

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401

  • 04/12/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 13:00

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP

  • 03/12/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 81 do processo originário (29/10/2024). Guia: 9048611 Situação: Baixado.

  • 02/12/2024 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 81 do processo originário (29/10/2024). Guia: 9048611 Situação: Baixado.

  • 02/12/2024 14:42

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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