TJSC - 5006077-80.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5006077-80.2024.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: EVA MARIA HUCHAK PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
04/09/2025 11:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
04/09/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5006077-80.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50060778020248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: EVA MARIA HUCHAK PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 26/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
26/08/2025 11:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
26/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/08/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
12/08/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
05/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
-
04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
-
01/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 08:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
31/07/2025 08:36
Recurso Especial não admitido
-
30/07/2025 13:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
30/07/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
14/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5006077-80.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50060778020248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: EVA MARIA HUCHAK PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 10/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
10/07/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
10/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
10/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2025 14:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
10/07/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
03/07/2025 10:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 798625, Subguia 167912 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
25/06/2025 10:00
Link para pagamento - Guia: 798625, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=167912&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>167912</a>
-
25/06/2025 10:00
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 798625 - R$ 242,63
-
18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5006077-80.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50060778020248240930/SC)RELATOR: NEWTON VARELLA JUNIORAPELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: EVA MARIA HUCHAK PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 13/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 32 - 12/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
16/06/2025 15:12
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
-
16/06/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
-
16/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 17:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0601 -> DRI
-
13/06/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2025 15:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b>
-
27/05/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006077-80.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: EVA MARIA HUCHAK PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
26/05/2025 14:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2025
-
26/05/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
26/05/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 106
-
13/05/2025 17:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0601
-
12/05/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
06/05/2025 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
05/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
02/05/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
24/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/04/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/04/2025 05:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/04/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 11:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0601 -> DRI
-
11/04/2025 11:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2025 15:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>
-
24/03/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006077-80.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: EVA MARIA HUCHAK PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
21/03/2025 11:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
-
21/03/2025 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/03/2025 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 98
-
17/02/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0601
-
17/02/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 13:31
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
-
13/02/2025 13:11
Remessa Interna para Revisão - GCOM0601 -> DCDP
-
12/02/2025 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA MARIA HUCHAK PINHEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
-
12/02/2025 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (30/09/2024). Guia: 8873155 Situação: Baixado.
-
12/02/2025 18:49
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001886-13.2019.8.24.0139
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Centro de Ensino Costa Esmeralda LTDA
Advogado: Gabriela Techio
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/11/2019 15:43
Processo nº 5001886-13.2019.8.24.0139
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Centro de Ensino Costa Esmeralda LTDA
Advogado: Ademir Cristofolini
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/06/2025 08:32
Processo nº 5001886-13.2019.8.24.0139
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Centro de Ensino Costa Esmeralda LTDA
Advogado: Ademir Cristofolini
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 29/08/2025 18:00
Processo nº 5071170-64.2024.8.24.0000
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Amarildo Kolbet Prado
Advogado: Guilherme Afonso Dreveck Pereira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/11/2024 14:19
Processo nº 5006077-80.2024.8.24.0930
Eva Maria Huchak Pinheiro
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Marcelo Mammana Madureira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/01/2024 10:00