TJSC - 5015219-11.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 08:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015219112024824093020250627082958
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24/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5015219-11.2024.8.24.0930/SC APELANTE: SEBASTIAO ALVES DE GOES (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
11/06/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 12:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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10/06/2025 12:44
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/06/2025 17:12
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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09/06/2025 14:07
Juntada de Petição
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21/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5015219-11.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50152191120248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 15/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
19/05/2025 09:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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19/05/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/05/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/04/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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10/04/2025 17:33
Recurso Especial não admitido
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01/04/2025 14:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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01/04/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/03/2025 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 10:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/03/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/02/2025 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/02/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0403 -> DRI
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04/02/2025 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 15:35
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5015219-11.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: SEBASTIAO ALVES DE GOES (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
16/01/2025 19:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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16/01/2025 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/01/2025 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 70
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12/12/2024 08:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403
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12/12/2024 08:58
Juntada de certidão
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12/12/2024 08:50
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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11/12/2024 14:17
Remessa Interna para Revisão - GCOM0403 -> DCDP
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10/12/2024 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO ALVES DE GOES. Justiça gratuita: Deferida.
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10/12/2024 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 34 do processo originário (10/10/2024). Guia: 8989554 Situação: Baixado.
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10/12/2024 19:02
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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