23/09/2024 18:22

Baixa Definitiva
30/08/2024 21:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV
30/08/2024 21:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FERNANDA DE FATIMA DA SILVA
30/08/2024 21:22

Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA
30/08/2024 15:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE
30/08/2024 15:02

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024
30/08/2024 15:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
23/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 23/05/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5013239-41.2022.8.24.0011/SC RÉU: FERNANDA DE FATIMA DA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO do recurso em apreço, e o ACOLHO, de forma a retificar o erro material apontado, retificar e assim no dispositivo, os seguintes termos, na forma abaixo especificada, verbis: ?Pontuou, que a referida unidade está cadastrada no sistema da Requerente (Cadastro do Imóvel) sob o número 193604, situado, no seguinte endereço: Rua Salvador Benvenutti, nº 250, no bairro Limeira Baixa, na cidade de Brusque/SC, CEP 88356- 082.? No mais, permanece inalterada a decisão atacada.
22/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2024
22/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
29/01/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/01/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2024 17:54

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2023 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/07/2023 06:19

Juntada de Petição
21/07/2023 13:19

Conclusos para julgamento
18/07/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023 Prazo do edital: 10/07/2023 Prazo de citação/intimação: 31/07/2023
06/07/2023 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 5013239-41.2022.8.24.0011/SC AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA RÉU: FERNANDA DE FATIMA DA SILVA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito Intimado(a)(s): FERNANDA DE FATIMA DA SILVA, cpf: *04.***.*57-83, endereço: Rua Salvador Benvenutti (Cyro Gevaerd), 250 - Limeira Baixa - 88356082, Brusque/SC (Residencial).

Prazo do Edital: 1 dia.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e consequentemente ficam INTIMADA(S) DA SENTENÇA abaixo prolatada, para, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital apresentar suas razões da apelação. Sentença: [...] Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONDENAR a requerida, FERNANDA DE FATIMA DA SILVA, ao pagamento de dívida no valor de R$ 1.960,66 (um mil e novecentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), já com multa contratual de 2% (dois por cento), em 26/08/2022, quantia que deverá ser corrigida desde a data de sua última correção, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Art. 406 do CC c/c art. 161, § 1.º do CTN), desde o vencimento de cada prestação, nos termos do art. 397 do CC.

Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Está a requerida, igualmente, obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

Condeno a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC.

Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023
05/07/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2023 14:18

Julgado improcedente o pedido
05/07/2023 09:11

Conclusos para julgamento
09/06/2023 15:57

Juntada de Petição
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/03/2023 15:46

Juntada de Petição
21/03/2023 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 21/03/2023
08/03/2023 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: PAULO ROBERTO BRANDAO SILVEIRA
07/03/2023 13:12

Expedição de Mandado - BQECEMAN
30/01/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4893217, Subguia 2573167 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 61,44
20/01/2023 18:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4893217, Subguia 2573167
20/01/2023 18:21

Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 4893217 - R$ 61,44
20/01/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2023 18:32

Juntada de Petição
09/01/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2022 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
09/11/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/11/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 15:22

Determinada a citação
07/11/2022 14:44

Expedição de ofício - 1 carta
04/11/2022 15:47

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4525393, Subguia 2386921 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,15
28/10/2022 11:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4525393, Subguia 2386921
28/10/2022 11:45

Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 4525393 - R$ 291,15
28/10/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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