23/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
21/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
20/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002528-18.2024.8.24.0007/SC AUTOR: THIAGO CORREA DA SILVAADVOGADO(A): GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB SP412625)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada de que a restituição de taxas de serviços judiciários e de despesas processuais pagas e não utilizadas deverá ser processada na forma da Resolução CM n. 10 (Conselho da Magistratura) de 27 de agosto de 2019, publicada no DJE 3133, devendo ser realizada direto para o Conselho do FRJ, acessando o módulo Gestão de Receitas do sistema ERP (https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores). (Art. 1º A restituição da Taxa de Serviços Judiciais e de despesas processuais, quando couber, poderá ser requerida: I - após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão; II - 15 (quinze) dias após seu recolhimento, quando o processo não tiver sido distribuído; ou III - após o cancelamento da distribuição: a) no SAJ, quando a mesma ação ou o mesmo recurso também tiver sido distribuído no eproc; ou b) no eproc, quando a mesma ação ou o mesmo recurso também tiver sido distribuído no SAJ. § 1º Na hipótese prevista no inciso I do caput deste artigo, antes do arquivamento do processo deverá ser apurada a existência de valores a restituir pelo contador judicial ou pelo secretário de câmara, e, em caso positivo: I - o advogado da parte deverá ser intimado, ao qual se enviará memória de cálculo dos valores a restituir; e II - a guia de recolhimento judicial relativa ao valor a ser restituído deverá ser vinculada ao processo judicial, caso ainda não esteja. § 2º Intimado o advogado da parte, o processo judicial poderá ser arquivado, independentemente da formulação ou da tramitação do requerimento administrativo de restituição.

Art. 2º A restituição da Taxa de Serviços Judiciais ou de despesas processuais deverá ser requerida ao Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, devendo o requerimento ser protocolado nas secretarias dos foros ou no setor de protocolo administrativo do Tribunal de Justiça).
19/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:43

Baixa Definitiva
17/05/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/05/2025 11:03

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
15/05/2025 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/05/2025 02:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
14/05/2025 02:54

Transitado em Julgado
14/05/2025 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:19

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50025281820248240007/TJSC
19/02/2025 09:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
11/02/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/02/2025 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/02/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/01/2025 22:20

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
17/01/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9555158, Subguia 4930060 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
16/01/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 51. Guia: 9555158 Situação: Em aberto.
16/01/2025 18:33

Juntada de Petição
14/01/2025 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9460988, Subguia 4874153
14/01/2025 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Link para pagamento - 13/12/2024 14:24:05)
13/01/2025 20:10

Link para pagamento - Guia: 9555158, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4930060&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4930060</a>
13/01/2025 20:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 9555158 - R$ 685,36
13/12/2024 14:24

Juntada - Guia Gerada - THIAGO CORREA DA SILVA - Guia 9460988 - R$ 660,86
13/12/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/12/2024 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 14:31

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2024 13:20

Conclusos para julgamento
03/09/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/08/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/07/2024 15:32

Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
22/07/2024 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/07/2024 18:19

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/06/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 08:59

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2024 16:20

Juntada de Petição
07/06/2024 10:07

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7945466, Subguia 4090789 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 742,25
29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 15:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7945466, Subguia 4090789
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 14:29

Juntada - Guia Gerada - THIAGO CORREA DA SILVA - Guia 7945466 - R$ 742,25
19/05/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO CORREA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
13/05/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 11:29

Decisão interlocutória
29/04/2024 10:30

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
23/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/04/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 09:24

Determinada a intimação
05/04/2024 13:21

Conclusos para decisão
05/04/2024 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (BGC01CV01 para FNSURBA12)
03/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:52

Terminativa - Declarada incompetência
02/04/2024 14:47

Conclusos para decisão
27/03/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO CORREA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
27/03/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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