TJSC - 5002356-33.2022.8.24.0141
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 08:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002356332022824014120250327082930
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
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18/03/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
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12/03/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
06/03/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
-
06/03/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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06/03/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 10:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/03/2025 10:35
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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05/03/2025 16:26
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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05/03/2025 16:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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27/02/2025 19:40
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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27/02/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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27/02/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
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19/02/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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14/02/2025 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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14/02/2025 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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13/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 18:35
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
12/02/2025 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/02/2025 15:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b>
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24/01/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002356-33.2022.8.24.0141/SC (Pauta: 260) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: VALE NORTE PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - PRESIDENTE GETÚLIO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): INÁCIO PAVANELLO (OAB SC010133) APELADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - PRESIDENTE GETÚLIO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): INÁCIO PAVANELLO (OAB SC010133) APELADO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INÁCIO PAVANELLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
23/01/2025 14:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
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23/01/2025 14:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 12:01:31)
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23/01/2025 11:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:30:52)
-
22/01/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/01/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 260
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17/12/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
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17/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
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02/12/2024 07:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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29/11/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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29/11/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
28/11/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2024 18:11
Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
-
27/11/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
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20/11/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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14/11/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 06:55
Juntada de Petição
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13/11/2024 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/11/2024 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2024 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/10/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002356-33.2022.8.24.0141/SC (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: VALE NORTE PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - PRESIDENTE GETÚLIO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): INÁCIO PAVANELLO (OAB SC010133) APELADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - PRESIDENTE GETÚLIO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): INÁCIO PAVANELLO (OAB SC010133) APELADO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INÁCIO PAVANELLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/10/2024 15:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024
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24/10/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/10/2024 14:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 203
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10/10/2024 13:48
Juntada de Petição
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09/10/2024 12:01
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
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09/10/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123, 131 e 132
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09/10/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
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02/10/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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02/10/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
02/10/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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24/09/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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23/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
-
22/09/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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20/09/2024 18:07
Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
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20/09/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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13/09/2024 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
12/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
12/09/2024 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2024 16:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b>
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22/08/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002356-33.2022.8.24.0141/SC (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: VALE NORTE PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - PRESIDENTE GETÚLIO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): INÁCIO PAVANELLO (OAB SC010133) APELADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - PRESIDENTE GETÚLIO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): INÁCIO PAVANELLO (OAB SC010133) APELADO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INÁCIO PAVANELLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
21/08/2024 17:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
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21/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 191
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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12/07/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
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12/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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10/07/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
-
03/07/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
03/07/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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24/06/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/06/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/06/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/06/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
21/06/2024 16:33
Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
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20/06/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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20/06/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
20/06/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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14/06/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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13/06/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/06/2024 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/06/2024 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2024 17:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
29/05/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
23/05/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002356-33.2022.8.24.0141/SC (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: VALE NORTE PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - PRESIDENTE GETÚLIO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): INÁCIO PAVANELLO (OAB SC010133) APELADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - PRESIDENTE GETÚLIO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): INÁCIO PAVANELLO (OAB SC010133) APELADO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INÁCIO PAVANELLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2024 16:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
22/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/05/2024 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 249
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09/04/2024 10:28
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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08/04/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/04/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/04/2024 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
-
14/02/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
08/02/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/02/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/02/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/02/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/02/2024 10:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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06/02/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
23/01/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/01/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/01/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/01/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
22/01/2024 19:24
Recurso Especial não admitido
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22/01/2024 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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22/01/2024 19:19
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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13/12/2023 10:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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12/12/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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16/10/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 10:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/10/2023 06:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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13/10/2023 02:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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19/09/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 34
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04/09/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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25/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 422613, Subguia 83887 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
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23/08/2023 14:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 422613, Subguia 83887
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23/08/2023 14:13
Juntada - Guia Gerada - VALE NORTE PARTICIPACOES LTDA - Guia 422613 - R$ 449,68
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17/08/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/08/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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15/08/2023 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2023 10:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/08/2023 17:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Incluído em mesa para julgamento - 07/08/2023 13:14:26)
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09/08/2023 17:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 08/08/2023 17:50:05)
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09/08/2023 17:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 08/08/2023 14:10:25)
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09/08/2023 13:57
Remetidos os Autos - DRI -> GPUB0101
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08/08/2023 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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07/08/2023 13:48
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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07/08/2023 13:47
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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03/08/2023 16:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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02/08/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/07/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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25/07/2023 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 16:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>
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07/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002356-33.2022.8.24.0141/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: VALE NORTE PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - PRESIDENTE GETÚLIO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): INÁCIO PAVANELLO (OAB SC010133) APELADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - PRESIDENTE GETÚLIO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): INÁCIO PAVANELLO (OAB SC010133) APELADO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INÁCIO PAVANELLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/07/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
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06/07/2023 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/07/2023 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18
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31/03/2023 13:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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28/03/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 64 do processo originário (24/01/2023). Guia: 4892157 Situação: Baixado.
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28/03/2023 13:01
Distribuído por prevenção - Número: 50641067120228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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