13/05/2025 14:17

Baixa Definitiva
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
23/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:27

Transitado em Julgado
17/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
11/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 182
10/04/2025 22:14

Juntada de Petição
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
27/03/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
27/03/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
26/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
26/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003676-18.2022.8.24.0045/SC EXECUTADO: MARCELO FAUSTINO DA MOTTA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a demanda sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, VI do CPC, c/c art. 53, § 4º, da lei 9.099/95.

Levante-se eventual penhora dos autos.

Exclua-se as restrições de transferência/circulação inseridas para os veículos da parte executada, via RENAJUD.

Expeça-se certidão de crédito, para possibilitar futura execução (Enunciado 75 do FONAJE) e certidão de dívida para permitir a inscrição do devedor no SPC e SERASA, a critério e sob responsabilidade do exequente (Enunciado 76 do FONAJE).

Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquive-se.
25/03/2025 15:29

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
25/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
25/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
25/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
23/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2025 16:28

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 177
23/03/2025 16:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/03/2025 16:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
20/02/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
20/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
13/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164
03/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164 Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
10/01/2025 18:19

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
19/12/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
19/12/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
16/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153
27/11/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/11/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
11/11/2024 10:10

Expedição de Mandado - PACCEMAN
08/11/2024 18:34

Juntada de Restrição Renajud
08/11/2024 17:45

Decisão interlocutória
21/10/2024 17:52

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:52

Juntada de Petição
15/10/2024 11:43

Juntada de Petição
08/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
01/10/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
13/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
12/09/2024 18:53

Juntada de Ordem Cumprida - (MM INDUSTRIA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA)
12/09/2024 18:53

Juntada de Ordem Cumprida - (MARCELO FAUSTINO DA MOTTA)
12/09/2024 17:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
01/08/2024 18:19

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
30/07/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Ato ordinatório praticado - 17/07/2024 11:40:43)
17/07/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/07/2024 11:40:43)
16/07/2024 18:59

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
16/07/2024 18:59

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
15/07/2024 18:16

Decisão interlocutória
11/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
11/07/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/07/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 19:02

Indeferido o pedido
27/06/2024 15:06

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/06/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/06/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 09:49

Indeferido o pedido
31/05/2024 13:27

Conclusos para despacho
30/05/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
13/05/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: FLAVIA MARIA SENS DEVENS
02/05/2024 17:14

Expedição de Mandado - PACCEMAN
02/05/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/04/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:43

Decisão interlocutória
18/03/2024 14:47

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/03/2024 18:08

Juntada de Petição
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/02/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:27

Juntada de Petição
13/02/2024 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90
31/01/2024 14:07

Expedição de ofício - 1 carta
31/01/2024 14:03

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2024 19:13

Juntada de Petição
30/01/2024 18:56

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
30/01/2024 18:56

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
30/01/2024 18:51

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:30

Decisão interlocutória
18/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/10/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 17:22

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2023 13:42

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
11/10/2023 13:42

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
11/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71
11/10/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/10/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
06/10/2023 16:04

Juntada de Ordem Cumprida - (MM INDUSTRIA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA)
06/10/2023 16:04

Juntada de Ordem Cumprida - (MARCELO FAUSTINO DA MOTTA)
06/10/2023 15:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
06/10/2023 15:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
04/09/2023 16:54

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
04/09/2023 16:45

Decisão interlocutória
30/08/2023 14:00

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/08/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/08/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/08/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
20/07/2023 17:06

Expedição de ofício - 1 carta
20/07/2023 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO FAUSTINO DA MOTTA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/07/2023 16:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013811-89.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 39
22/08/2022 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/08/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/08/2022 11:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50138118920228240045
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/08/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
18/07/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL
18/07/2022 13:20

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
15/07/2022 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39 Motivo: Endereço está localizado na cidade de São José/SC. Não pertence zona de atuação do Oficial.
15/07/2022 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO
15/07/2022 13:58

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
14/07/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/07/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/07/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
28/06/2022 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS (por substituição em 28/06/2022 15:35:21)
28/06/2022 13:48

Expedição de Mandado - PACCEMAN
28/06/2022 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/06/2022 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/06/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
03/06/2022 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR (por substituição em 03/06/2022 18:24:06)
03/06/2022 17:06

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
03/06/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/06/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/06/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 00:00

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
31/05/2022 17:43

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:14

Decisão interlocutória
12/05/2022 14:15

Conclusos para despacho
12/05/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/05/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/05/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
05/05/2022 11:15

Juntada de Ordem Cumprida - (MM INDUSTRIA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA)
05/05/2022 11:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/05/2022 12:20

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
20/04/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/04/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/04/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:30

Decisão interlocutória
11/03/2022 13:03

Conclusos para despacho
11/03/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARITA URANA ROSSI. Justiça gratuita: Requerida.
11/03/2022 09:36

Distribuído por dependência - Número: 50098550220218240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes