TJSC - 5035410-14.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 16:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5035410142023824093020250731165327
-
31/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
22/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5035410-14.2023.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: KATIA TEIXEIRA DE MELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
21/07/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
21/07/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
21/07/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 17:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
18/07/2025 17:24
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
18/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
17/07/2025 06:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5035410-14.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50354101420238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: KATIA TEIXEIRA DE MELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 16/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
16/07/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
16/07/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
16/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
16/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/07/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
25/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
23/06/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
23/06/2025 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
23/06/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
23/06/2025 14:51
Recurso Especial não admitido
-
20/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
18/06/2025 15:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
17/06/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/06/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
17/06/2025 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
17/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/06/2025 17:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
17/06/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
11/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 779410, Subguia 162788 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
29/05/2025 11:50
Link para pagamento - Guia: 779410, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=162788&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>162788</a>
-
29/05/2025 11:50
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 779410 - R$ 242,63
-
27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5035410-14.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50354101420238240930/SC)RELATOR: ROBSON LUZ VARELLAAPELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: KATIA TEIXEIRA DE MELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 44 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 43 - 20/05/2025 - Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido -
23/05/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
23/05/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/05/2025 12:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
23/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2025 14:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> DRI
-
22/05/2025 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2025 14:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> DRI
-
22/05/2025 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2025 14:12
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
-
02/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
-
02/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5035410-14.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: KATIA TEIXEIRA DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de abril de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
30/04/2025 17:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2025
-
30/04/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
30/04/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
-
25/04/2025 18:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0202
-
25/04/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 61,52
-
24/04/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
24/04/2025 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2025 16:20
Juntada de Petição
-
24/04/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/04/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/04/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
15/04/2025 05:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/04/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 20:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
-
10/04/2025 20:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/04/2025 12:38
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
-
21/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:00</b>
-
21/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5035410-14.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: KATIA TEIXEIRA DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
20/03/2025 14:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
-
20/03/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
20/03/2025 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 23
-
18/03/2025 19:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0202
-
17/03/2025 03:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/03/2025 03:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/03/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/03/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
20/02/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
20/02/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
20/02/2025 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
19/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 12:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> DRI
-
18/02/2025 12:14
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
14/02/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0202
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14/02/2025 15:40
Juntada de certidão
-
14/02/2025 15:29
Alterado o assunto processual
-
13/02/2025 11:58
Remessa Interna para Revisão - GCOM0202 -> DCDP
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12/02/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA TEIXEIRA DE MELLO. Justiça gratuita: Indeferida.
-
12/02/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 73 do processo originário (26/11/2024). Guia: 9293981 Situação: Baixado.
-
12/02/2025 17:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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