TJSC - 5002969-05.2022.8.24.0060
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:23
Juntada de Petição
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
-
21/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5002969-05.2022.8.24.0060/SC APELANTE: SEBASTIAO TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): UILIAN CAVALHEIROADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSERAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, determinou aos tribunais de segunda instância que suspendam o processamento dos recursos especiais envolvendo discussão sobre as "hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC" (Tema 929/STJ).
A questão será apreciada nos Recursos Especiais ns. 1823218/AC e 1963770/CE, afetados como recursos representativos da controvérsia.
No caso em análise, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 77, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 929.
Em consequência, considerando que, após o pronunciamento da Corte Superior, o Tribunal de origem poderá exercer juízo de retratação (art. 1.030, II, c/c 1.040, II, do CPC), DETERMINO A SUSPENSÃO do recurso especial do evento 30, RECESPEC1 até o julgamento definitivo do mesmo tema.
Intimem-se. -
20/08/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 09:53
Recurso Especial sobrestado
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12/08/2025 08:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
17/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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15/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 12:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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15/07/2025 12:37
Despacho
-
07/07/2025 14:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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07/07/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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24/06/2025 14:57
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 14:55
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP221386
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24/06/2025 11:59
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002969-05.2022.8.24.0060/SC (originário: processo nº 50029690520228240060/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: SEBASTIAO TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): UILIAN CAVALHEIROADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSERATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 26/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
11/06/2025 10:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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11/06/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 10:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
26/05/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 769041, Subguia 159856 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/05/2025 10:02
Link para pagamento - Guia: 769041, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=159856&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>159856</a>
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15/05/2025 10:02
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 769041 - R$ 242,63
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09/05/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/05/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/05/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2025 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0103 -> DRI
-
02/05/2025 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
30/04/2025 15:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 10:00</b>
-
14/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002969-05.2022.8.24.0060/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: SEBASTIAO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): UILIAN CAVALHEIRO ADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSER APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
11/04/2025 13:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
-
11/04/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/04/2025 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 10:00</b><br>Sequencial: 102
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
03/04/2025 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.250,16
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02/04/2025 15:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0103
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02/04/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
02/04/2025 15:12
Juntada de Petição
-
26/03/2025 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/03/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
25/03/2025 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 19:19
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0103 -> DRI
-
24/03/2025 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2025 18:33
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
05/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 10:00</b>
-
05/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002969-05.2022.8.24.0060/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: SEBASTIAO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): UILIAN CAVALHEIRO ADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSER APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
28/02/2025 15:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
-
28/02/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/02/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 10:00</b><br>Sequencial: 113
-
15/10/2024 08:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0103
-
15/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
09/10/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/10/2024 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
08/10/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/10/2024 12:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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07/10/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
01/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
21/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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17/09/2024 11:13
Juntada de Petição
-
16/09/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/09/2024 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/09/2024 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 12:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> DRI
-
13/09/2024 12:13
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2024 14:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0103
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05/09/2024 11:11
Juntada de Petição
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30/08/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2024 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2024 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 10:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> DRI
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28/08/2024 10:42
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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21/08/2024 15:00
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCOM0403 para GCIV0103)
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21/08/2024 15:00
Alterado o assunto processual
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21/08/2024 14:59
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0403 -> DCDP
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21/08/2024 14:59
Determina redistribuição por incompetência
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21/08/2024 10:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403
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21/08/2024 10:50
Juntada de Certidão
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20/08/2024 16:57
Remessa Interna para Revisão - GCOM0403 -> DCDP
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20/08/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/08/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/08/2024 16:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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