TJSC - 5000574-48.2023.8.24.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 18:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000574482023824004620250901181412
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30/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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25/08/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79
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21/08/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/08/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79
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21/08/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5000574-48.2023.8.24.0046/SC APELANTE: F B A COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): HEBER LUIS CRUZ BARBOSA (OAB GO032613)ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGO FALCÃO VALE PALHETA (OAB AM007932)APELADO: JULIANO MACHADO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SIBELLI DELLA COSTA (OAB RS076740)INTERESSADO: LARIFO TRANSPORTES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): Rogerio Vargas dos SantosINTERESSADO: AKAD SEGUROS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
20/08/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 18:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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19/08/2025 18:10
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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19/08/2025 15:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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19/08/2025 14:16
Juntada de Petição
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19/08/2025 12:43
Juntada de Certidão
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19/08/2025 12:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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19/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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18/08/2025 21:41
Juntada de Petição
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30/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63
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24/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 10:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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23/07/2025 10:57
Recurso Especial não admitido
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15/07/2025 13:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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15/07/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000574-48.2023.8.24.0046/SC (originário: processo nº 50005744820238240046/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: JULIANO MACHADO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SIBELLI DELLA COSTA (OAB RS076740)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 17/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
24/06/2025 09:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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24/06/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2025 15:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/06/2025 15:51
Devolvidos os autos - (de GEEA0204 para GCIV0604) - Motivo: Retorno do Auxílio
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19/06/2025 15:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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17/06/2025 22:56
Juntada de Petição
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10/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 779783, Subguia 162884 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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03/06/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2025 15:24
Link para pagamento - Guia: 779783, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=162884&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>162884</a>
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29/05/2025 15:24
Juntada - Guia Gerada - F B A COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Guia 779783 - R$ 242,63
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000574-48.2023.8.24.0046/SC (originário: processo nº 50005744820238240046/SC)RELATOR: YHON TOSTESAPELANTE: F B A COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGO FALCÃO VALE PALHETA (OAB AM007932)APELADO: JULIANO MACHADO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SIBELLI DELLA COSTA (OAB RS076740)INTERESSADO: LARIFO TRANSPORTES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): Rogerio Vargas dos SantosINTERESSADO: AKAD SEGUROS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTEATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 33 - 22/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
23/05/2025 08:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
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23/05/2025 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0204S -> DRI
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22/05/2025 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>
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02/05/2025 12:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2025 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 81
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28/04/2025 15:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0204S
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25/04/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/04/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/04/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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14/04/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/04/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0204S -> DRI
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03/04/2025 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2025 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/03/2025 18:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000574-48.2023.8.24.0046/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Substituto YHON TOSTES APELANTE: F B A COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGO FALCÃO VALE PALHETA (OAB AM007932) APELADO: JULIANO MACHADO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SIBELLI DELLA COSTA (OAB RS076740) INTERESSADO: LARIFO TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Rogerio Vargas dos Santos INTERESSADO: AKAD SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
14/03/2025 12:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/03/2025 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 105
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22/10/2024 14:59
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0604 para GEEA0204) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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22/10/2024 13:36
Juntada de Certidão
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10/10/2024 15:11
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0604 -> DCDP
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10/10/2024 15:11
Despacho
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26/06/2024 19:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604
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26/06/2024 19:14
Juntada de Certidão
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25/06/2024 14:28
Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP
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25/06/2024 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO MACHADO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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25/06/2024 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 127 do processo originário (02/05/2024). Guia: 7820058 Situação: Baixado.
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25/06/2024 08:53
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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