TJSC - 5019364-56.2022.8.24.0033
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:20
Juntada de Certidão
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04/06/2025 18:45
Baixa Definitiva
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04/06/2025 18:45
Juntada de Certidão
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04/06/2025 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/06/2025 18:39
Juntada de Certidão
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03/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/04/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5019364-56.2022.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DOUGLAS NEVES DUARTE EDITAL Nº 310073741847 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VÍTIMA CR OUTLET Prazo do Edital: 60 dias Objetivo: Ciência do DESPACHO/DECISÃO que segue: INTIMAÇÃO para, no prazo de 5 dias, comparecer ao Fórum da Comarca de Itajaí, mediante agendamento prévio, para retirada dos bens, sob pena de destinação.
Prazo fixado: 5 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. -
25/03/2025 14:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 14:51
Expedição de Edital - intimação
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25/03/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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21/03/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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21/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 14:34
Decisão interlocutória
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13/02/2025 19:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016927-41.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 25, 26
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03/10/2024 15:04
Conclusos para despacho
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02/10/2024 22:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186
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17/09/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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06/09/2024 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN
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06/09/2024 14:40
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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05/09/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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05/09/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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04/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 15:17
Despacho
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22/05/2024 13:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171
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21/05/2024 17:45
Juntado(a)
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21/05/2024 17:11
Conclusos para decisão
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21/05/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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21/05/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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17/05/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 16:48
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2024 18:52
Juntada de Certidão
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15/05/2024 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
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15/05/2024 13:17
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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06/05/2024 14:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166<br>Data do cumprimento: 06/05/2024
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02/05/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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02/05/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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02/05/2024 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS (por substituição em 02/05/2024 19:10:17)
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02/05/2024 13:39
Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
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02/05/2024 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/05/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 17:49
Despacho
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03/10/2023 16:22
Conclusos para decisão
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06/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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10/08/2023 12:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01CR
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10/08/2023 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/09/2023. Parte DOUGLAS NEVES DUARTE, Guia 6180184, Subguia 3211425
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10/08/2023 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2023 12:43
Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS NEVES DUARTE - Guia 6180184 - R$ 846,20
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10/08/2023 12:43
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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09/08/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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09/08/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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03/08/2023 13:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS NEVES DUARTE - CONDENADO
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03/08/2023 13:20
Juntado(a)
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03/08/2023 13:13
Juntada de Certidão
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03/08/2023 13:10
Juntado(a)
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02/08/2023 19:01
Juntado(a)
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02/08/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 15:32
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CR -> DCJE
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02/08/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS NEVES DUARTE. Justiça gratuita: Indeferida.
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02/08/2023 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/08/2023 15:30
Juntado(a)
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28/07/2023 18:41
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DOUGLAS NEVES DUARTE<br>Data: 26/07/2023
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28/07/2023 18:15
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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28/07/2023 18:14
Transitado em Julgado para o Réu - DOUGLAS NEVES DUARTE<br>Data: 26/07/2023
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28/07/2023 18:07
Juntado(a)
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26/07/2023 20:41
Recebidos os autos - TJSC -> IAI01CR Número: 50193645620228240033
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27/06/2023 12:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50193645620228240033/TJSC
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30/01/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/01/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2023
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21/11/2022 18:17
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI01CR -> TJSC
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21/11/2022 12:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2022
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21/11/2022 12:42
Expedição de ofício
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18/11/2022 17:05
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 125
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17/11/2022 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/11/2022 16:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
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16/11/2022 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: DAIANE BARBOSA
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16/11/2022 17:17
Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
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03/11/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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24/10/2022 19:08
Juntado(a)
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24/10/2022 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/10/2022 18:37
Juntado(a)
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21/10/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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21/10/2022 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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20/10/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 15:39
Recebido o recurso de Apelação
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20/10/2022 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 20/10/2022 14:06:46)
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20/10/2022 14:05
Juntado(a)
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18/10/2022 20:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 18/10/2022
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17/10/2022 17:43
Conclusos para despacho
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17/10/2022 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Parte Isenta
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17/10/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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16/10/2022 01:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 101
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10/10/2022 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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06/10/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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03/10/2022 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
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03/10/2022 14:00
Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
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30/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2022 17:56
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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30/09/2022 15:31
Conclusos para julgamento
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30/09/2022 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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30/09/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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29/09/2022 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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29/09/2022 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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28/09/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 16:39
Decisão interlocutória
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28/09/2022 16:23
Juntado(a)
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28/09/2022 15:46
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 28/09/2022 13:30. Refer. Evento 30
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28/09/2022 13:29
Conclusos para despacho
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28/09/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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27/09/2022 20:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
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27/09/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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27/09/2022 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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27/09/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 13:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Motivo: O endereço do mandado, que já foi diligenciado no local, não é o endereço solicitado pelo ministério público.
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13/09/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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13/09/2022 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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13/09/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2022 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/09/2022 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/09/2022 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
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08/09/2022 17:34
Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
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08/09/2022 15:43
Juntada de Petição
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05/09/2022 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: DAIANE BARBOSA
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05/09/2022 12:14
Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
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05/09/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/09/2022 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/09/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/09/2022 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/09/2022 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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31/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2022 14:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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30/08/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/08/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/08/2022 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/08/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2022 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/08/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
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11/08/2022 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/08/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2022 18:24
Decisão interlocutória
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10/08/2022 13:55
Conclusos para despacho
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10/08/2022 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/08/2022 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 054/2022.
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09/08/2022 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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08/08/2022 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/08/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/08/2022 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO
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08/08/2022 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/08/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/08/2022 14:56
Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
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08/08/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 14:53
Expedição de ofício
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08/08/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/08/2022 14:51
Expedição de ofício
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08/08/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/08/2022 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/08/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2022 18:08
Decisão interlocutória
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04/08/2022 14:35
Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 28/09/2022 13:30
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03/08/2022 14:27
Conclusos para despacho
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03/08/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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03/08/2022 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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02/08/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 12:54
Juntado(a)
-
01/08/2022 19:57
Juntada de Petição
-
01/08/2022 19:57
Juntada de Petição
-
01/08/2022 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/08/2022 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/08/2022 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
01/08/2022 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
01/08/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/07/2022 15:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 28/07/2022
-
27/07/2022 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
27/07/2022 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
-
27/07/2022 11:11
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/07/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 11:01
Expedição de ofício
-
27/07/2022 10:59
Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
-
25/07/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2022 18:41
Recebida a denúncia
-
22/07/2022 18:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018538-30.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
-
22/07/2022 12:54
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 12:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018538-30.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
-
22/07/2022 12:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS NEVES DUARTE - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
21/07/2022 19:21
Distribuído por dependência - Número: 50185383020228240033/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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